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São 723 questões de Poder Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.
723 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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723 questões no filtro
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEANTT2024Média
Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue. Sendo as agências reguladoras federais entidades autárquicas, cabe ao controle interno dessas agências apreciar, par…
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPECAU-BR2024Média
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir. É da competência exclusiva do Congresso Nacional, por meio de resolução, apreciar tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos d…
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média
Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado para o Poder Executivo estadua…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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