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- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCREFITO-10ª Região(SC)2022Média
No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou ti…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-MG2022Média
No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item. De acordo com o sistema clássico da separação de Poderes, não pode o legislador, fora dos casos expressos na Constituição, delegar integralmente seu poder legiferante aos órgãos adminis…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-MG2022Média
No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item. O exercício do poder regulamentar é restrito ao chefe do Poder Executivo Federal.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-MG2022Média
No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item. A formalização do poder regulamentar se processa, basicamente, por leis e medidas provisórias.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-MG2022Média
No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item. O poder regulamentar enseja atos normativos de natureza originária, podendo ser exercido independentemente da existência prévia de lei a ser regulamentada.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-MG2022Média
No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item. O poder regulamentar representa uma prerrogativa de direito privado.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-MG2022Média
No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item. Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-032022Média
Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item. A competência do presidente da República para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis decorre do poder…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixPrefeitura de Barreiras - BA2022Média
A interdição e a demolição de construção com risco de desabamento são um exemplo de atuação da Administração Pública fundada no exercício do poder
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixPrefeitura de Barreiras - BA2022Média
A hierarquia administrativa prevê a competência ao Poder Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os supervisores de seu quadro…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRMV-RJ2022Média
Julgue o item, relativo ao poder hierárquico e ao poder de polícia. O respeito à hierarquia impede o agente público de delegar parte de sua competência não privativa aos órgãos inferiores, ainda que de forma temporária.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCOREN-AP2022Média
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. No que diz respeito às suas funções institucionais, nos Poderes Judiciário e Legislativo, não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCOREN-AP2022Média
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. O poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no p…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCOREN-AP2022Média
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRA-PR2022Média
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item. A formalização do poder regulamentar se processa, exclusivamente, por leis complementares.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRA-PR2022Média
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item. Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais, para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRA-PR2022Média
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item. O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público, outorgada aos agentes do Estado.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRESS-RO2021Média
O poder que permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa é denominado poder
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRESS-RO2021Média
A competência que se reconhece ao Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e para ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal, rece…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRM-MS2021Média
Quanto aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.
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