Banco de Questões de Concursos

Denominam-se Pronomes de Tratamento certas palavras e locuções que valem por pronomes pessoais. O tratamento formal e cerimonioso requer um maior rigor, principalmente na linguagem escrita. A forma de tratamento considerada correta para se…

São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:

O indivíduo que mata um integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela, em razão dessa condição, comete crime de:

O funcionário público que, embora não tendo a posse em razão do cargo de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facili…

Os direitos humanos de primeira dimensão/geração marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Alguns docu…

Aceitar petições apresentadas por qualquer pessoa ou grupo de pessoas, que contenham denúncias ou queixas de violação do Pacto de São José da Costa Rica por um Estado-Parte, é competência específica da(dos):

Segundo a Lei n° 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando:

É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:

O Iphan atua em Sergipe desde 1937 quando ainda era integrado ao estado da Bahia. Desde 2010 a Unesco reconheceu como patrimônio mundial o único testemunho dos 60 anos de união entre Portugal e Espanha do período colonial do Brasil que é a(…

A respeito dos governadores do período republicano, é correto afirmar que: I. Erônides de Carvalho foi interventor federal (1935/1937) e eleito em sufrágio universal (1940/1944). II. João Alves Filho foi eleito 3 vezes em sufrágio universal…

Sobre a localização dos municípios de Sergipe, pode-se afirmar que:

O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal:

O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho do preso, é correto afirmar:

Com relação às garantias, prerrogativas, deveres, proibições e vantagens do Guarda de Segurança do Sistema Prisional, previstos na Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do Sergipe, é correto afirmar, conforme esta lei, que:

A Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do Sergipe determina que a nomeação dos candidatos aprovados, para os cargos de provimento efetivo de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, da Classe Inicial da respectiva Carreira, deve obedecer…

Sempre que a natureza, método, condições e local de trabalho colocarem o funcionário público do Estado do Sergipe em acentuado risco de vida, pela frequente relação de proximidade ou contato pessoal direto com população carcerária, doentes…

São elementos do Ato Administrativo, necessários para a sua validade:

Fazem parte da Administração Pública Direta:

O Estado comprou 8 000m de arame e 14 000m de fios para colocar sobre muros, a fim de dificultar a fuga de presos e entrada de sinal para celular no presídio. Ao todo foram pagos R$ 25 760,00. Mil metros do arame e mil metros do fio comprad…

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos q…