Banco de Questões de Concursos

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir. O direito ao contraditório não é absoluto, como ilustram os pedidos liminares inaudita altera parte, hipótese excepcional em que se afasta sua incidência.

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir. A razoável duração do processo não se confunde com a celeridade jurisdicional, mas sim com a necessidade de que a prestação jurisdicional busque a eficiên…

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir. O devido processo legal, em sua dimensão formal, veicula autolimitação ao poder estatal no sentido de vedar a edição de normas que vulnerem as bases do re…

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir. O direito ao contraditório observa intensidades distintas nas searas penal e civil.

Julgue o item a seguir, referente ao direito civil. Somente a autoridade judiciária pátria é competente para conhecer das ações que tenham como objeto imóveis situados no Brasil.

Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. Nas ações possessórias e nas ações que versem sobre direito real imobiliário, o cônjuge sempre necessitará do consentimento do outro para a propositura, salvo se forem casados sob…

Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item a seguir. Requerida a limitação do litisconsórcio pelo réu, fica suspenso o prazo para oferta de sua contestação.

Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item a seguir. O desmembramento do litisconsórcio multitudinário impõe que as ações dele oriundas, embora separadas, tramitem por conexão perante o mesmo juízo.

Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item a seguir. Configurado o litisconsórcio multitudinário, o juízo extinguirá o feito, determinando ao autor a cisão da ação em blocos para posterior novo ajuizamento.

Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. Quando a eficácia da sentença depender da citação de todos os que deveriam ser litisconsortes em razão da natureza da relação jurídica controvertida, o litisconsórcio será necessár…

Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item a seguir. A lei não preestabelece limite numérico para configuração do litisconsórcio multitudinário, cabendo ao juízo, à luz do caso concreto, verificar potencial prejuízo à ampla…

Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item a seguir. A limitação do número de litisconsortes pelo juízo pode dar-se de ofício ou a requerimento do réu, alcançando as modalidades facultativa e necessária.

Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. Quando o processo versar sobre direitos que admitam autocomposição, as partes plenamente capazes podem estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa…

Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprova…

Julgue o item a seguir, referente à tutela provisória. A tutela provisória de evidência, por prescindir de risco, não admite a concessão inaudita altera parte.

Julgue o item a seguir, referente à tutela provisória. A tutela de evidência fundada em abuso de direito de defesa da parte não deixa de fundar-se em presunção legal relativa de que aquele que opõe óbices injustificados ao processo potencia…

Julgue o item a seguir, referente à tutela provisória. O cumprimento provisório da tutela provisória de urgência antecipada faz recair sobre a parte a responsabilidade de, revertida a tutela, indenizar seu adversário nos danos que, em proce…

Julgue o item a seguir, referente à tutela provisória. Por ser precária a tutela provisória de urgência antecipada suscetível de revogação, cabe ao juízo sempre impor ao requerente a prestação de caução a título de contracautela.

Julgue o item a seguir, referente à tutela provisória. A irreversibilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada é requisito atenuado quando há a chamada irreversibilidade recíproca, isto é, quando o risco de prejuízo que…

Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. Nas demandas judiciais que tiverem como objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, faz-se necessário que o autor expressamente as inclua no pedido, em respeito à r…