Banco de Questões de Concursos

Em relação a delimitação da Área de Reserva Legal, assinale a alternativa incorreta.

Em relação ao regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente: (__)- A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública; (__)- A intervenção ou a supre…

Área de Preservação Permanente é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e f…

Nos crimes previstos contra a Flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime é cometido: I- Em época de seca ou inundação e/ou durante a noite, em domingo ou feriado; II-No período de queda das sementes e/ou no período de forma…

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Em relação aos prazos máximos no processo administrativo para apuração de inf…

Com base nas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas restritivas de direito são, exceto:

O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. Assinale a alternativa correta correspondente aos órgãos que terão legitim…

O Termo de Compromisso – TC destina-se, exclusivamente, a permitir que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos empreendimentos em regularização possam promover as necessárias correções de suas atividades exigidas pela IBAMA. Assi…

Assinale a alternativa correta que corresponde a única norma ISO 14000 auditável.

Em relação aos principais elementos da ISO 14001, analise: (__)- Política ambiental (alta gerência) é a fase em que a organização define uma política ambiental e assegura seu comprometimento com ela; (__)- Implementação é a fase em que a or…

As entidades sem fins lucrativos de caráter beneficente interessadas em receber bens apreendidos deverão encaminhar ao IBAMA ofício contendo denominação da entidade, CNPJ com data de abertura há pelo menos:

Sempre que o IBAMA julgar necessário ou for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público ou por cinquenta ou mais cidadãos, será promovida Audiência Pública para a apresentação e discussão do projeto e de seu respectivo RIMA. O IB…

Em relação as funções da AIA, assinale a alternativa incorreta.

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementa…

O Licenciamento Ambiental é a base estrutural do tratamento das questões ambientais pela empresa. Em relação ao Licenciamento Ambiental, analise: I- O zoneamento é uma delimitação de áreas em que os municípios são divididos em zonas de cara…

Assinale a alternativa correta que corresponde a definição abaixo. “Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.”

Assinale a alternativa correta que corresponde a afirmativa descrita abaixo, dentro do processo do AIA. “Estabelece que deve haver um prazo para manifestação do órgão licenciador, mas não estipula esse prazo.”

Algumas atividades ou empreendimentos estão sujeitas ao licenciamento ambiental, em relação as atividades que requerem licenciamento no uso de recursos naturais, assinale a alternativa incorreta.

O Processo do AIA é dividido em três etapas com diferentes atividades (Etapa Inicial; Etapa de Análise Detalhada e Etapa pós-aprovação - se a decisão for favorável). Em relação ao processo de AIA, analise: I- Etapa Inicial: função de determ…

O pousio é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por um período (anos) máximo, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo. Assinale a alter…