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147.063 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

147.063 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. A ocorrência de prejuízo ao erário é condição indispensável para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa.

  2. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. Lealdade à instituição é um valor que a Lei de Improbidade Administrativa busca resguardar.

  3. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita a aplicação das regras relacionadas a improbidade administrativa.

  4. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue. É obrigatória a permanência do servidor na comarca de origem durante o período de estágio probatório.

  5. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue. Demissão, aposentadoria compulsória e censura são punições disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.

  6. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue. No estado do Ceará, apenas a comarca de Fortaleza dispõe de promotoria de entrância final.

  7. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue. Compete à Corregedoria-Geral deliberar sobre realização de sindicância ou processo administrativo-disciplinar contra membro do Minis…

  8. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pel…

  9. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão da administração do Ministério Público.

  10. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue. Os convênios realizados pelo Ministério Público para implementação de programa de governo são condicionados a apreciação prévia do P…

  11. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue. No caso de falecimento de servidor do Ministério Público em atividade ou aposentado, será concedido à sua família auxílio-funeral co…

  12. Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao falecimento de seu cunhado será considerado como efetivo exercíci…

  13. Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. A repreensão é uma forma de punição administrativa aplicada em caráter primário ao servidor que cometer falta leve, não s…

  14. Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. Ao funcionário público que cumprir cinco anos de serviços ininterruptos será concedida licença especial de três meses, co…

  15. Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposent…

  16. Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.

  17. Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará depende de autorização por lei de iniciativa exclusiva do governador do estado.

  18. Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser procurador de justiça.

  19. Redação OficialManual de Redação da Presidência da RepúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item. Entre os documentos oficiais, o email é o que apresenta maior flexibilidade formal, uma vez que, nesse tipo de comunicação, se admite o uso de abreviações com…

  20. Redação OficialAspectos gerais da Comunicação OficialCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item. O texto de um documento oficial deve seguir a estrutura padronizada de introdução, desenvolvimento e conclusão, exceto em casos de encaminhamento de documento…

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