Banco de Questões de Concursos

As orações coordenadas se caracterizam por apresentarem independência sintática, mesmo quando relacionadas semanticamente dentro do período composto. Analise a coluna I, que apresenta tipos de orações coordenadas, e associe à coluna II, que…

Os direitos e garantias fundamentais compõem o núcleo essencial da Constituição Federal, expressando valores supremos do Estado Democrático de Direito. Esses direitos vinculam diretamente os poderes públicos e irradiam eficácia sobre as rel…

Na Secretaria de Finanças do Estado, o contador chefe foi afastado por licença médica de 60 dias, e o servidor Cláudio foi designado para substituí-lo durante o período. O setor de pessoal questionou se ele teria direito a receber a remuner…

Os estoques são ativos mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção ou na prestação de serviços. A correta mensuração…

Paula, servidora estadual aposentada por invalidez, recuperou a capacidade laborativa após tratamento médico e solicitou seu retorno ao serviço. O setor de pessoal analisou se o retorno seria por reversão ou aproveitamento. Com base nos art…

A Lei Municipal nº 3.445/2006 detalha a organização da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA). No que tange aos seus recursos financeiros, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das fontes previstas na lei.

A Lei Municipal nº 1.698/1976 foi responsável pela criação da "Autarquia Municipal Faculdade de Ciências da Administração de Garanhuns". De acordo com este dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA sobre sua criação e patrimônio.

A Lei Municipal nº 2.174/1995 promoveu uma reestruturação na autarquia de ensino municipal. Qual foi a principal alteração determinada por esta lei?

A Lei Municipal nº 2.836/1997 promoveu uma alteração legislativa referente ao regime jurídico dos servidores municipais de Garanhuns. Sobre o disposto nesta lei, analise as afirmativas a seguir. I. A lei alterou o Artigo 8º da Lei Municipal…

No Estado X, a fiscalização ambiental interditou imediatamente um galpão contendo substâncias inflamáveis, diante de risco iminente. No mesmo período, o órgão encaminhou informações solicitadas pelo Parlamento estadual e pelo Tribunal de Co…

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado, especialmente quanto às hipóteses de ação e omissão do Poder Público, analise as assertivas a seguir e assinale "V" para as verdadeiras e…

A Federação brasileira é uma forma de Estado caracterizada pela coexistência de entes autônomos, dotados de capacidade política, administrativa e financeira, dentro de um mesmo ordenamento constitucional. Essa estrutura, delineada no art. 1…

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Um de seus mecanismos de controle mais importantes são os limites para a Despesa Total com Pessoal (DTP) em cad…

Os créditos adicionais são autorizações para realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, especiais e extraordinários, conforme a Lei nº 4.320/1964. A abert…

O princípio da não afetação da receita, consagrado na Constituição Federal, veda, em regra, a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Contudo, a própria Constituição estabelece exceções a essa regra geral. Assinale a al…

A Lei nº 4.320/1964 conceitua Restos a Pagar como as despesas empenhadas mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro (31 de dezembro), distinguindo-os em processados e não processados, conforme o estágio da despesa em que se en…

A Secretaria Municipal de Saúde implementou contrato de gestão por resultados com unidades básicas, prevendo metas de acesso oportuno, cobertura vacinal e controle de condições crônicas, com bonificação institucional condicionada ao cumprim…

A literatura contemporânea de Administração Pública distingue governança, governabilidade e accountability como dimensões complementares para o desempenho estatal. Considerando essa tríade e sua relação com estruturas, processos e resultado…

A transparência pública é pilar da accountability, articulando-se com publicidade, participação e controle. Analise as assertivas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para as falsas: (__) A transparência ativa…

A gestão por resultados no setor público combina foco em valor público, qualidade e atendimento ao cidadão (paradigma do cliente), com uso de metas e indicadores. Sobre seus elementos estruturantes, assinale a alternativa CORRETA.