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6.426 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

6.426 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado deverá possui…

  2. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado não poderá te…

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado deverá ser, n…

  4. Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. Alterações no orçamento de obras incorrem em superfaturamento.

  5. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]QuadrixSEDF2022Média

    À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. O reajuste de preços importa superfaturamento.

  6. Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. A prorrogação do prazo contratual importa superfaturamento.

  7. Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. Cláusulas financeiras que importem recebimento antecipado pelo contratado não veiculam hipótese de superfaturamento.

  8. Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. A Lei n.° 14.133/2021 enuncia um rol taxativo de hipóteses em que se configura o superfaturamento, vedada a interpretação extensiva.

  9. Direito AdministrativoControle da administração públicaQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. Conselhos com participação popular e audiências e discussões públicas prévias à elaboração de propostas orçamentárias funcionam como alguns dos exemplos positivos de um controle so…

  10. Direito AdministrativoConceito e ClassificaçãoQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle social rompe amarras de uma democracia puramente representativa, emancipando a sociedade civil para uma atuação direta nos negócios e na vida pública.

  11. Direito AdministrativoControle da administração públicaQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. É dever do Estado não apenas se abrir e fomentar o controle social, mas também assegurar mecanismos que o viabilizem, como os portais de transparência.

  12. Direito AdministrativoControle da administração públicaQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. Uma democracia participativa permite não apenas um maior controle social da Administração, mas influxos capazes, inclusive, de nortear políticas públicas.

  13. Direito AdministrativoConceito e ClassificaçãoQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle social da Administração ganha cada vez mais importância atualmente, muitas vezes funcionando de forma mais eficiente e barata que mecanismos institucionais.

  14. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasQuadrixSEDF2022Média

    A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, da contribuição por intervenção no domínio econômico, caben…

  15. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasQuadrixSEDF2022Média

    A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializados.

  16. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasQuadrixSEDF2022Média

    A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializados.

  17. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasQuadrixSEDF2022Média

    A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos.

  18. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasQuadrixSEDF2022Média

    A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos.

  19. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioQuadrixSEDF2022Média

    Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à lei complementar a possibilidade de estabelecer critérios especiais de tributação a fim d…

  20. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioQuadrixSEDF2022Média

    Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à lei complementar instituir um regime único de arrecadação dos impostos dos entes federati…

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