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6.224 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

6.224 questões no filtro

  1. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixSEDF2022Média

    Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem válidas até que outra as revogue.

  2. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixSEDF2022Média

    Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Ato jurídico perfeito é aquele iniciado sob a égide de lei vigente, que segue aplicável a ele e aos seus efeitos, independentemente de posterior mudança nor…

  3. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixSEDF2022Média

    Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na omissão da lei, o juiz deve decidir com base na equidade.

  4. Direito CivilPrincípios Gerais de Direito CivilQuadrixSEDF2022Média

    Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A repristinação, no Brasil, é excepcional, não se restaurando norma por revogação da lei que a revogue.

  5. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixSEDF2022Média

    Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, não influencia a contagem da vacatio legis.

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. Os impedimentos e requisitos aplicáveis ao servidor designado estendem-s…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado poderá cumula…

  8. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado deverá possui…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado não poderá te…

  10. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado deverá ser, n…

  11. Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. Alterações no orçamento de obras incorrem em superfaturamento.

  12. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]QuadrixSEDF2022Média

    À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. O reajuste de preços importa superfaturamento.

  13. Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. A prorrogação do prazo contratual importa superfaturamento.

  14. Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. Cláusulas financeiras que importem recebimento antecipado pelo contratado não veiculam hipótese de superfaturamento.

  15. Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. A Lei n.° 14.133/2021 enuncia um rol taxativo de hipóteses em que se configura o superfaturamento, vedada a interpretação extensiva.

  16. Direito AdministrativoControle da administração públicaQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. Conselhos com participação popular e audiências e discussões públicas prévias à elaboração de propostas orçamentárias funcionam como alguns dos exemplos positivos de um controle so…

  17. Direito AdministrativoConceito e ClassificaçãoQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle social rompe amarras de uma democracia puramente representativa, emancipando a sociedade civil para uma atuação direta nos negócios e na vida pública.

  18. Direito AdministrativoControle da administração públicaQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. É dever do Estado não apenas se abrir e fomentar o controle social, mas também assegurar mecanismos que o viabilizem, como os portais de transparência.

  19. Direito AdministrativoControle da administração públicaQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. Uma democracia participativa permite não apenas um maior controle social da Administração, mas influxos capazes, inclusive, de nortear políticas públicas.

  20. Direito AdministrativoConceito e ClassificaçãoQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle social da Administração ganha cada vez mais importância atualmente, muitas vezes funcionando de forma mais eficiente e barata que mecanismos institucionais.

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