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Banco de Questões de Concursos

São 2.133 questões do órgão ANM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.133 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.133 questões no filtro

  1. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7.805/1989 e as normas do Código Florestal, julgue o item que se segue. A mineração é considerada razão de utilidade pública, para fins de intervenção em áreas d…

  2. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7.805/1989 e as normas do Código Florestal, julgue o item que se segue. A exploração de substâncias minerais sem a devida permissão, concessão ou licença constit…

  3. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7.805/1989 e as normas do Código Florestal, julgue o item que se segue. Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional a previsão do Código Florestal que disp…

  4. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. A posse precária não constitui impedimento para aquisição da propriedade mediante usucapião.

  5. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. Ainda que o proprietário de terreno conceda a terceiro o direito de ali construir por tempo determinado, tal direito não autoriza, de forma automática, a realização…

  6. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. Uma pessoa que edificar em terreno próprio com materiais alheios, embora adquira a propriedade, ficará obrigada a pagar-lhes o valor e, se comprovada má-fé, respond…

  7. Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempe…

  8. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. Para obras executadas em caráter de urgência ligadas à atividades de segurança nacional e de interesse da defesa…

  9. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. São consideradas de utilidade pública as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços público…

  10. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. É obrigação do empreendedor, nos empreendimentos de significativo impacto ambiental, apoiar a implantação e a ma…

  11. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. Qualquer área que assegure o uso sustentável dos recursos naturais pode ser considerada reserva extrativista, in…

  12. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. Nas zonas de amortecimento das unidades de proteção integral, bem como nas propriedades privadas inseridas nos l…

  13. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. No que se refere à prática de crimes ambientais, são circunstâncias atenuantes, entre outras, o baixo grau de in…

  14. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. É dever do órgão licenciador do SISNAMA exigir dos empreendimentos ou das atividades que operem com resíduos per…

  15. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. A elaboração e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos depende da existência do plano mu…

  16. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. Para a definição da reserva legal devem ser considerados o zoneamento ecológico-econômico, a área de maior conse…

  17. Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir. A Lei Complementar n.º 140/2011 aplica-se a todos os processos de licenciamento e autorização ambiental,…

  18. Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir. A servidão ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, não pode ser instituída…

  19. Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir. As ações de controle ambiental, registro e concessões relacionadas à fauna e à flora são de competência e…

  20. Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir. As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente devem ser obrigatoriamente adotadas por empresas públ…

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