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579 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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579 questões no filtro

  1. Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de ConsumoCESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue. A microempresa de construção civil não se enquadra como consumidora, uma vez que não…

  2. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoCESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue. Eventual ação de responsabilidade civil a ser ajuizada pelos passageiros contra a em…

  3. Direito do ConsumidorPrescrição e decadênciaCESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue. Eventual pretensão de reparação civil da microempresa em desfavor da empresa de ônib…

  4. Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011CESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. Os atos administrativos de concentração de empresas os quais excedam os valores legais de faturamento bruto anual ou de volume de negócios…

  5. Direito EconômicoA Ordem Econômica ConstitucionalCESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente. Dispositivo do texto constitucional em vigor prevê tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e empresas brasileiras de capit…

  6. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a um hectare, fica dispensada a reserva…

  7. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. A alteração do regime de proteção da APP permite o cômputo dessas áreas no cálculo do percentual da reserva leg…

  8. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. É vedada a alteração da destinação de áreas de reserva legal que já tenham sido registradas por meio de inscriç…

  9. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002CESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue o item que se segue. Recuperação consiste na restituição à condição mais próxima possível da original de um ecossi…

  10. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002CESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue o item que se segue. Uma estação ecológica tem como objetivo primário conciliar a conservação da natureza com o us…

  11. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002CESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue o item que se segue. As áreas particulares que estiverem incluídas dentro dos limites de um parque nacional, estab…

  12. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte. O poluidor é obrigado, se houver culpa comprovada, a indenizar ou a reparar os danos causados ao meio ambiente e a t…

  13. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte. O detentor da servidão ambiental fica impedido de aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, em favo…

  14. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte. Um dos objetivos da PNMA é impor ao usuário a obrigação da contribuição pela utilização de recursos ambientais com f…

  15. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009. A PNMC regulamenta as ações nacionais para mitigação e adaptação das emissões de gases de efeito estufa, independentemente da…

  16. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009. Para o alcance dos objetivos da PNMC, o Brasil buscou adotar ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, tendo…

  17. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009. Apesar de estabelecer metas para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa, a PNMC se abstém de definir…

  18. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009. Um dos objetivos da PNMC é a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

  19. Direito AmbientalDireito constitucional ambientalCESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). O interesse constitucional em tutelar o meio ambiente deve-se à função econômica da exploração dos recursos naturais.

  20. Direito AmbientalDireito constitucional ambientalCESPE / CEBRASPEANTT2024Média

    Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). A CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção amb…

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