Banco de Questões de Concursos

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item. Não apenas os princípios constitucionais sensíveis vinculam o Poder Constituinte derivado decorrente, mas também os princípios constitucionais organizatórios (organização política, social e…

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item. Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já presentes em Cartas anteriores.

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item. Os chamados limites substanciais transcendentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar a separação entre os Poderes.

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item. Aqueles que defendem a existência de limites ao Poder Constituinte originário têm, nas restrições institucionais, parâmetros sociais já consagrados e que, por isso, não podem ser desconfigur…

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item. Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usurpado.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança. O mandado de segurança admite desistência pelo impetrante, independentemente da autoridade…

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança. A segurança concedida em favor de impetrante não produz efeitos patrimoniais sobre período…

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança. O pedido de reconsideração em sede administrativa suspende o prazo decadencial para impetra…

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança. A legitimidade passiva em mandado de segurança impetrado contra ato coator praticado em raz…

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança. Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança é inadmissível quando, a part…

Julgue o item acerca da interpretação constitucional. O método normativo‐estruturante busca edificar a norma a partir de seu texto, que é considerado como baliza mínima orientadora e limitadora da interpretação.

Julgue o item acerca da interpretação constitucional. O método científico‐espiritual almeja apreender a teleologia da norma e os valores a ela imanentes, sendo, por isso, marcadamente sociológico.

Julgue o item acerca da interpretação constitucional. O método hermenêutico‐concretizador abandona a falácia de uma interpretação equidistante e imparcial e abraça a pré‐compreensão, estabelecendo um ciclo a partir desta para a realidade so…

Julgue o item acerca da interpretação constitucional. O princípio da unidade da Constituição veicula a ideia de que a interpretação constitucional deve favorecer uma identidade político‐social coesa, eliminando conflitos em favor de uma con…

Julgue o item acerca da interpretação constitucional. O judicial self‐restraint impõe que os julgadores, no exercício da jurisdição constitucional, adotem uma postura de autocontenção, o que importa dizer que, diante da literalidade de dada…

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa. Os pareceristas ou consultores jurídicos que expeçam opiniões a título de subsídio para tomada de decisão não podem ser enquadrados como sujeitos ativos de ato de improbidade.

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa. É legalmente inviável, em sede de ação de improbidade administrativa, que figurem, nos polos ativo e passivo, pessoas jurídicas de direito privado.

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa. As diferenças essenciais entre a ação de improbidade e a ação popular como mecanismos de tutela da moralidade administrativa são a legitimidade ativa e as sanções cabíveis.

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item. A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item. Associação pública é a designação dada à pessoa jurídica que, resultando de consórcio público, assume personalidade jurídica de direito público.