Banco de Questões de Concursos

O Art. 4º da Resolução RDC nº 222/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), determina que “o gerenciamento dos RSS deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, do…

Com o avanço das novas tecnologias, a prática odontológica tem se transformado. Em particular, o uso de softwares e aplicativos de gerenciamento de pacientes em consultórios e clínicas odontológicas tem se tornado cada vez mais comum. De ac…

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. Na condição de autarquias, os conselhos profissionais possuem a prerrogativa da intimação pessoal de seus representante…

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. A competência para processamento e julgamento de execuções ajuizadas pelos conselhos profissionais é da justiça estadua…

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. O poder de polícia desempenhado pelos conselhos profissionais é externalizado por meio de fiscalização e sanções, não a…

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. Enquanto autarquias, os conselhos profissionais gozam do benefício de isenção de custas processuais de qualquer naturez…

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais representa delegação do poder de polícia, de modo que…

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item a seguir. O serviço público de gás canalizado é classificado como social.

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item a seguir. O serviço de abastecimento de água é um serviço público classificado como coletivo.

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item a seguir. Energia domiciliar e linha telefônica são exemplos de serviços públicos classificados como singulares.

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item a seguir. Os serviços administrativos são os que o Estado presta diretamente aos indivíduos, sendo de fruição direta.

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item a seguir. Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para compor sua organização de uma melhor forma.

Julgue o item a seguir, referentes ao controle da administração. De acordo com o sistema dual de jurisdição, não há, no âmbito administrativo, decisões definitivas, porque é sempre possível a análise judicial.

Julgue o item a seguir, referentes ao controle judicial da Administração Pública. Quanto maior for a subjetividade das normas e dos princípios, mais intenso deverá ser o controle judicial.

Julgue o item a seguir, referentes ao controle judicial da Administração Pública. Quanto maior for o grau de restrição imposto a direitos fundamentais, maior deverá ser o grau de controle judicial.

Julgue o item a seguir, referentes ao controle da administração. O controle judicial da administração pode dar-se de modo preventivo, como, por exemplo, por meio das súmulas vinculantes.

Julgue o item a seguir, referentes ao controle da administração. Não há controle judicial preventivo sobre omissões legislativas.

Julgue o item a seguir, referentes ao controle judicial da Administração Pública. Quanto maior for o grau de tecnicidade da matéria objeto de decisão por órgãos com experiência, menos intenso deverá ser o controle judicial.

Julgue o item a seguir, referentes ao controle judicial da Administração Pública. Quanto maior for o grau de efetiva participação social no processo de deliberação que resultou na decisão, menos intenso deverá ser o controle judicial.

Julgue o item a seguir, referentes ao controle da administração. O princípio da reserva do possível é um contraponto capaz de condicionar o controle judicial sobre a Administração.