Banco de Questões de Concursos

Acerca da disciplina da proteção de dados pessoais, assinale a alternativa que não condiz com os fundamentos previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Diante das diretrizes estabelecidas pelo Artigo 52 da Lei de Licitações, que versa sobre as licitações de caráter internacional, é imprescindível atentar-se aos detalhes normativos aplicáveis. Com base nisso, qual das seguintes proposições…

No contexto dos serviços postais no Brasil, é imprescindível discernir quais atividades se configuram como serviços postais, conforme suas definições especficas. Nesse sentido, determine qual das alternativas a seguir representa um serviço…

Na esfera do Processo Administrativo, certos sujeitos são considerados partes legítimas. Identifique qual dos seguintes não se qualifica como um interessado legítimo no Processo Administrativo:

Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, nos termos da Lei, e desde que haja previs„o con…

No contexto dos documentos oficiais, a Moção, um tipo de requerimento comum no âmbito político, é uma forma de expressão que visa manifestar opinião ou sentimento sobre determinado evento. Este documento pode ser emitido exclusivamente pela…

Leia com atenção o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao necessário para completar a lacuna: No âmbito dos Consórcios Públicos, os entes do (a) ______________, isoladamente ou reunidos em consórcios públic…

Conforme preceitua a atual legislação, o Processo Administrativo deverá ser ordenado por alguns princÌpios basilares da Administração Pública. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente estes princípios:

No que tange as diversas espécies de modalidades de licitações, assinale a alternativa que apresenta de forma correta com sua definição, à Luz da Lei Federal nº 14.133/2021:

O documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer…

Qual das seguintes opções reflete corretamente as atividades que os consórcios públicos estão autorizados a realizar, conforme estabelecido na legislação vigente?

Considerando os serviços públicos de saneamento básico, assinale a alternativa correta apontando como (V) Verdadeiro ou (F) Falso para as afirmações abaixo: Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: () - os Municípi…

Leia com atenção as afirmativas e identifique qual dos princípios abaixo não é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Considerando as fases do processo de licitação, assinale a alternativa correta apontando como (V) Verdadeiro ou (F) Falso para as afirmações abaixo: () A fase de apresentação de propostas e lances é obrigatória em todos os casos de licitaçã…

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que n„o completa corretamente nenhuma das lacunas, à Luz da Lei Federal nº 12.305/2010: A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, _____…

Identifique o documento oficial descrito como um ato administrativo que registra de forma sucinta e escrita as decisıes e acontecimentos ocorridos em reuniões, congressos, mesas-redondas, entre outros eventos similares. O texto é comumente…

Em um contexto em que a saúde mental e a prevenção do suicídio são questões de extrema importância, é fundamental estar ciente dos recursos disponíveis para buscar ajuda em momentos de crise emocional. Diante disso, qual dos seguintes númer…

Leia com atenção o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao necessário para completar a lacuna: De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, o consórcio público, com personalidade jurídica de direito público o…

Em um procedimento licitatório, o edital destinado ao registro de preços deve estar em total consonância com as normas gerais estabelecidas pela legislação em vigor. Avalie as afirmações abaixo e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F)…

Dentre os critérios a serem observados nos Processos Administrativos conforme a legislação vigente, identifique a alternativa que não está alinhada com esses critérios: