Banco de Questões de Concursos

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte. Os órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal que efetuarem pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pr…

Julgue o item seguinte, a respeito dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei n.º 8.429/1992. Se um gestor público utiliza, dolosamente, os serviços de servidor a ele subordinado, responsável pela manutenção predial do órgão pú…

Acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Considera-se manifestação do poder hierárquico a faculdade de a administração pública punir internamente infrações praticadas por seus servidore…

Julgue o item seguinte, a respeito dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei n.º 8.429/1992. Pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário o agente público que, de forma dolosa e durante o exercício de…

Acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. A administração pública tem a prerrogativa de revogar ato administrativo ao identificar que ele tenha sido praticado com ilegalidade.

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. Conforme a doutrina clássica, a supervisão ministerial constitui mecanismo de controle inte…

Com base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente. Considerada a necessidade de preservação de sua estratégia organizacional, à CODEVASF é facultada a divu…

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. Os contratos formalizados com órgãos da administração pública devem ter forma e…

Julgue o item a seguir, tendo como referência o modelo da Fundação Nacional da Qualidade, os processos e da certificação ISO 9000:2000 e o regime jurídico dos servidores públicos federais. Aos servidores que exerçam cargos de atribuições ig…

Em relação a convênios e termo de referência, julgue o próximo item. O proponente deverá apresentar o termo de referência previamente à celebração de convênio cujo objeto seja a execução de obras e serviço de engenharia, independentemente d…

Em relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, conforme a Lei n.º 9.784/1999, e à proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o…

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação,…

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública ind…

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. Haja vista a imperatividade de estrita observância da legalidade no âmbito da administração…

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao paradigma do cliente e à sustentabilidade pública, julgue o próximo item. As licitações sã…

Acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.

A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. A fatura para pagamento de obra ou serviço poderá ser emitida em qualquer momento da vigência do contrato, sem necessidade…

A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. No caso de licitação de obra pública, o índice de reajustamento de preço deverá ser previsto em edital, exigindo-se o esta…

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. Caso seja impossível, na realização de uma licitação, satisfazer à necessidade…

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002. A Lei n.º 10.520/2002 prevê que o julgamento e a classificação das propostas para o pregão deverão adotar exclusivamente o critério técnic…