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- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioQuadrixCOFFITO2023Média
Com base no direito processual civil, julgue o item. O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litiscon…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos ProcuradoresQuadrixCOFFITO2023Média
Com base no direito processual civil, julgue o item. Ressalvada a hipótese de casamento sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
- Direito CivilPrescrição e DecadênciaQuadrixCOFFITO2023Média
Acerca de direito civil, julgue o item. Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
- Direito CivilParte GeralQuadrixCOFFITO2023Média
Acerca de direito civil, julgue o item. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
- Direito CivilParte GeralQuadrixCOFFITO2023Média
Acerca de direito civil, julgue o item. As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, o que gera direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
- Direito CivilParte GeralQuadrixCOFFITO2023Média
Acerca de direito civil, julgue o item. A incapacidade civil dos menores de dezoito anos de idade cessará, entre outras hipóteses, pela colação de grau em curso de ensino superior e pelo casamento.
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCOFFITO2023Média
Acerca de direito civil, julgue o item. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixCOFFITO2023Média
Acerca de direito administrativo, julgue o item. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento, mas não para bens manufaturados e serviços n…
- Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativosQuadrixCOFFITO2023Média
Acerca de direito administrativo, julgue o item. De acordo com o critério objetivo, funcional ou material, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos adminis…
- Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização AdministrativaQuadrixCOFFITO2023Média
Acerca de direito administrativo, julgue o item. A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, enquanto a desconcentração consiste em uma distribuição de competências dentro da mesma pesso…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoQuadrixCOFFITO2023Média
Acerca de direito administrativo, julgue o item. Os dois princípios fundamentais do direito administrativo são os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, que são específicos desse ramo do direito.
- Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesQuadrixCOFFITO2023Média
Acerca de direito administrativo, julgue o item. No direito francês, a principal fonte do direito administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi a lei.
- Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesQuadrixCOFFITO2023Média
Acerca de direito administrativo, julgue o item. A escola Exegética era formada por doutrinadores que se limitavam a compilar as leis existentes e a interpretá‑las com base, principalmente, na jurisprudência dos tribunais administrativos.
- Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFQuadrixCOFFITO2023Média
Com relação ao direito constitucional, julgue o item. A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a arguição que indicar violação à nor…
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaQuadrixCOFFITO2023Média
Com relação ao direito constitucional, julgue o item. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCOFFITO2023Média
Com relação ao direito constitucional, julgue o item. É da competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nac…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCOFFITO2023Média
Com relação ao direito constitucional, julgue o item. A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou cie…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixCOFFITO2023Média
Com relação ao direito constitucional, julgue o item. São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
- Direito ConstitucionalPartidos PolíticosQuadrixCOFFITO2023Média
Com relação ao direito constitucional, julgue o item. Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão somente os partidos políticos que, cumulativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputa…
- TI - Desenvolvimento de SistemasLinguagem C# ("CSharp)QuadrixCOFFITO2023Média
using System; using System.Collections.Generic; class Paciente { public string Nome { get; set; } public int Idade { get; set; } public string Telefone { get; set; } public Paciente(string nome, int idade, string telefone) { Nome = nome; Id…
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