Banco de Questões de Concursos

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item. O controle sobre os órgãos da administração direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela, que permite à Administração rever os próprios atos quando i…

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item. Conforme o aspecto da atividade administrativa a ser controlada, o controle pode ser de legalidade ou de mérito, podendo, em ambos os casos, ser realizado pelos Poder…

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item. A finalidade do controle é a de assegurar que a Administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico.

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. A autoridade que, no exercício do poder de polícia, se afastar da finalidade pública incidirá em desvio de poder, mas o ato administrativo praticado permanecerá válido.

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. A característica da indelegabilidade do exercício do poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado decorre do fato de que as atividades típicas do Estado somente por es…

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. De acordo com sua conceituação clássica, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados.

Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que…

Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que…

Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que…

Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que…

Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que…

De acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

De acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam‐se estáveis após três ano…

De acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item. O servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo poderá optar por se afastar de seu cargo…

De acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indis…

De acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títu…

Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liber…

Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liber…

Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liber…