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São 1.394 questões do órgão CREA-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.394 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.394 questões no filtro

  1. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioQuadrixCREA-GO2019Média

    Com relação ao direito civil, julgue o item. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar uma nova sociedade, a qual as sucederá em direitos e obrigações, enquanto, na incorporação, a incorporadora não extinguirá a so…

  2. Direito CivilExtinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumpridoQuadrixCREA-GO2019Média

    Com relação ao direito civil, julgue o item. Suponha‐se que, em um contrato de aluguel, tenha‐se verificado que a prestação devida pelo locatário passou a ser excessivamente onerosa, diante da sua demissão do emprego. Nesse caso, pela onero…

  3. Legislação FederalLei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de FamíliaQuadrixCREA-GO2019Média

    Com relação ao direito civil, julgue o item. Suponha‐se que Joana e sua família residam em um imóvel que possui dívidas de IPTU. Nesse caso, não há que se falar em bem de família e o imóvel poderá ser penhorado e alienado judicialmente para…

  4. Direito CivilDefeitos do Negócio JurídicoQuadrixCREA-GO2019Média

    Com relação ao direito civil, julgue o item. Suponha‐se que João e Maria tenham simulado negócio jurídico. Nesse caso, esse negócio jurídico simulado será nulo, mas o negócio que se dissimulou subsistirá, se for válido na substância e na fo…

  5. Direito CivilParte GeralQuadrixCREA-GO2019Média

    Com relação ao direito civil, julgue o item. Considere‐se que o devedor integre determinado grupo econômico. Nesse caso, a personalidade jurídica do devedor pode ser desconsiderada para atingir o patrimônio do grupo, mesmo que não haja abus…

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixCREA-GO2019Média

    A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue o item. Uma lei ordinária incompatível com a ordem constitucional superveniente é considerada como não recepcionada, não havendo que se falar em inconstitucionalidade su…

  7. Direito CivilPrincípios Gerais de Direito CivilQuadrixCREA-GO2019Média

    A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue o item. No direito brasileiro, a repristinação não é automática, devendo constar expressamente da lei revogadora a restauração da vigência da lei revogada.

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixCREA-GO2019Média

    Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item. As súmulas vinculantes podem ser aprovadas, revistas ou canceladas, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal ou por provocação de qualquer das partes nos recursos ou nas ações originárias em tr…

  9. Direito ConstitucionalSúmula VinculanteQuadrixCREA-GO2019Média

    Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item. Após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, a súmula vinculante deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixCREA-GO2019Média

    Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item. Uma vez descumprida uma súmula vinculante, seja pela autoridade administrativa seja pela autoridade judicial, caberá reclamação, a qual deverá ser julgada pela turma do Supremo Tribunal Federal…

  11. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCREA-GO2019Média

    Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa. Pela natureza de seu vínculo de trabalho, o empregado de empresa pública que for condenado pela prática de ato de improbidad…

  12. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990QuadrixCREA-GO2019Média

    Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa. O servidor público vinculado a uma autarquia federal que exercer mandato eletivo de deputado na Câmara Legislativa do Distri…

  13. Direito AdministrativoRegime jurídico: prerrogativas e garantiasQuadrixCREA-GO2019Média

    Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa. Por aplicação direta do princípio da continuidade dos serviços públicos e do regime da impenhorabilidade dos bens públicos,…

  14. Direito AdministrativoControle da administração públicaQuadrixCREA-GO2019Média

    Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item. O controle exercido pelo Poder Judiciário em relação aos atos administrati…

  15. Direito AdministrativoResponsabilidade do Estado por atos omissivosQuadrixCREA-GO2019Média

    Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item. Uma vez violado o dever específico de proteção à integridade física do det…

  16. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoQuadrixCREA-GO2019Média

    Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item. Ainda que discricionário, o ato de delegação, quando prevista a sua duraçã…

  17. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaQuadrixCREA-GO2019Média

    Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item. Às agências reguladoras se aplica um regime jurídico especial, que é carac…

  18. Direito AdministrativoTeoria dos motivos determinantesQuadrixCREA-GO2019Média

    Acerca dos princípios da Administração Pública e dos atos administrativos, julgue o item. Por não se aplicar aos atos administrativos discricionários a teoria dos motivos determinantes, não se revela viciado o indeferimento do pedido de fér…

  19. Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativosQuadrixCREA-GO2019Média

    Acerca dos princípios da Administração Pública e dos atos administrativos, julgue o item. A aposentadoria do servidor público configura‐se como ato administrativo complexo.

  20. Direito AdministrativoPrincípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros PrincípiosQuadrixCREA-GO2019Média

    Acerca dos princípios da Administração Pública e dos atos administrativos, julgue o item. Pelo princípio da autotutela, uma vez revogado o ato administrativo discricionário, como a autorização conferida ao particular para o uso privativo de…

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