Banco de Questões de Concursos

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item. O pagamento da anuidade após o dia 31 de março terá o acréscimo de 20%, a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item. A conduta do profissional que empresta seu nome a empresas executoras de obras e serviços sem ter participado é irregular, mas não caracteriza exercício ilegal d…

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. As informações em poder dos órgãos públicos e das entidades públicas, em razão do seu teor e de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas como…

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Caso imponha sigilo à informação para fins de ocultação de ato ilegal cometido por outrem, o agente público ou militar será responsabilizado.

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente da anuência do requerente.

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. As informações de interesse coletivo ou geral, custodiadas pelos órgãos e pelas entidades públicas, serão obrigatoriamente divulgadas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (Inte…

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. A qualidade de informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é considerada como integridade.

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Os órgãos públicos do Poder Judiciário e o Ministério Público não se subordinam à Lei de Acesso à Informação, pois esta se aplica aos órgãos e às entidades do Poder Executivo.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O agente público pode ser punido ao agir negligentemente na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. Não cabe recurso de decisões administrativas em face de razões de mérito, somente em caso de ilegalidade demonstrada.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. Os prazos dos processos administrativos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo‐se da contagem o dia do vencimento e incluind…

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. Caso não exista disposição específica, os atos da autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força m…

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. A competência na decisão de recursos administrativos não poderá ser delegada.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. No caso de pretensões equivalentes, as entidades administrativas e os órgãos deverão elaborar modelos ou formulários padronizados.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. Durante todo o processo administrativo, o administrado deverá ser, obrigatoriamente, assistido por advogado, independentemente de obrigação por força de le…

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam ver…

12 times de futebol, entre eles o Getabi e o Fadonense, se inscreveram em um torneio. Foram sorteados 4 times para compor o grupo A e mais 4 times para compor o grupo B. Os times restantes ficaram no grupo C. O primeiro jogo da competição s…

12 times de futebol, entre eles o Getabi e o Fadonense, se inscreveram em um torneio. Foram sorteados 4 times para compor o grupo A e mais 4 times para compor o grupo B. Os times restantes ficaram no grupo C. O primeiro jogo da competição s…

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial. Cumprimentando‐o, e, conforme determinação do Presidente do Conselho Federal, encaminho ao senhor, anexo, cópia…

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial. Lhe solicito o encaminhamento do documento anexo a Comissão de Controle e Fiscalização para as providências que…