Questões CRESS - SE

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item. No atendimento da autoridad…

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item. O juiz assegurará à mulher…

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item. A prestação de alimentos pr…

Julgue o item, relativos aos poderes e deveres do administrador público. A existência de dano ao Erário, mesmo que se trate de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico, impõe ao órgão de controle interno, sob pena de responsabilidade solidá…

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal. Os fundos de natureza contábil distinguem-se dos de natureza financeira: os primeiros se referem à administração direta, sendo movimentados pela conta única; e os outros perte…

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal. A criação de autarquia e a autorização para outras entidades da Administração dependem de lei específica; a criação de subsidiárias depende de autorização legislativa.

Julgue o item, relativos aos poderes e deveres do administrador público. O poder hierárquico fundamenta-se na prerrogativa do administrador público de interpretar e aplicar disposições legais quando as normas pertinentes forem omissas.

Julgue o item, relativos aos poderes e deveres do administrador público. Se o administrador aprovar uma modalidade de licitação cujos limites sejam inferiores àqueles que seriam exigidos para a respectiva aquisição pretendida, terá como jus…

Julgue o item, relativos aos poderes e deveres do administrador público. Os danos provocados a terceiros por ação direta do administrador público são de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo ação de ressarcimento por parte do respecti…

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item. O combate à violência, ao preconceito, à discriminação e à intolerância situa-se no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item. A PEC n.º 108/2019 propõe que os conselhos profissionais sejam desvinculados da estrutura da Administração Pública, tratando-os como de direito privado que at…

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item. O Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, embora seu presidente tenha status de ministro.

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item. As entidades da administração indireta são subordinadas ao Ministério em cuja área de competência se enquadrar alguma de suas atividades principais.

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal. O grau de autonomia – gerencial, orçamentária e financeira – dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta pode ser ampliado mediante contrato entre o Poder Pú…

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal. Uma empresa pública é de direito privado e tem a forma de uma sociedade por ações, com participação majoritária da União, podendo ter participação de outras entidades da admin…

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal. Os conselhos federais e regionais das respectivas categorias profissionais são considerados como autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem suas anuidades, cobradas…

A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item. A nomeação de parente da autoridade nomeante até o 3.º grau, para cargo permanente de órgão da Administração, em razão de concurso público, constitui violação a…

A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item. Com base no princípio do planejamento, nos termos do Decreto-lei n.° 200/1967, o plano plurianual, os planos nacionais, setoriais e regionais e o orçamento anua…

A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item. A colocação de uma placa divulgando a realização de uma obra pública e identificando o órgão responsável por sua execução é compatível com o princípio da public…

A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item. Nas licitações públicas, a escolha da proposta de menor preço, independentemente da qualificação técnica, se justifica, em função do princípio da eficiência.