Banco de Questões de Concursos

Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicid…

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item. Diferentemente das constituições analíticas, as constituições sintéticas são mais enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do…

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item. São classificadas como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecen…

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item. Constituições flexíveis são aquelas que não possuem um processo legislativo de alteração mais dificultoso que o processo legislativo de alteração das norma…

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item. Em uma classificação quanto à sua origem, define-se como outorgada a constituição fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo po…

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item. Sob o critério material, para se definir se uma norma tem caráter constitucional, é necessário avaliar seu conteúdo, pouco importando a forma por meio da q…

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasilei…

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasilei…

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasilei…

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasilei…

A ética é sustentáculo da Administração Pública, que tem como princípios a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Acerca da ética no serviço público, julgue o item. É permitido ao servidor público deixar d…

A ética é sustentáculo da Administração Pública, que tem como princípios a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Acerca da ética no serviço público, julgue o item. Para gerir a coisa pública, o Estado dev…

A ética é sustentáculo da Administração Pública, que tem como princípios a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Acerca da ética no serviço público, julgue o item. É exigido do servidor público não apenas…

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. Aos documentos que contenham informações classificadas em diferentes graus de s…

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e,…

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. Quando a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudi…

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de e…

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Adminis…

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Adminis…

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Adminis…