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São 632 questões do órgão CRM-SC de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

632 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

632 questões no filtro

  1. Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoQuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. O encargo, como regra, suspende a aquisição e o exercício do direito.

  2. Direito CivilParte GeralQuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Nos testamentos, presume-se o prazo em desfavor do herdeiro e, nos contratos, em proveito do credor.

  3. Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoQuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

  4. Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoQuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo.

  5. Direito CivilParte GeralQuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se, desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido.

  6. Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoQuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem inco…

  7. Direito CivilParte GeralQuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

  8. Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoQuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.

  9. Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoQuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Considera-se condição a cláusula que, derivando da legislação, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

  10. Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoQuadrixCRM-SC2022Média

    Em relação a mandado de segurança, julgue o item. O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desist…

  11. Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoQuadrixCRM-SC2022Média

    Em relação a mandado de segurança, julgue o item. A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimonia…

  12. Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoQuadrixCRM-SC2022Média

    Em relação a mandado de segurança, julgue o item. Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e cabe recurso ordinário, quando a…

  13. Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoQuadrixCRM-SC2022Média

    Em relação a mandado de segurança, julgue o item. Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do mandado de segurança, sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido limina…

  14. Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoQuadrixCRM-SC2022Média

    Em relação a mandado de segurança, julgue o item. É incabível a fixação de honorários sucumbenciais em mandado de segurança.

  15. Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoQuadrixCRM-SC2022Média

    Em relação a mandado de segurança, julgue o item. Não caberá recurso contra a sentença na qual for concedido o mandado de segurança.

  16. Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoQuadrixCRM-SC2022Média

    Em relação a mandado de segurança, julgue o item. Do indeferimento da inicial de mandado de segurança pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento da ação couber originariamente a um tribunal, do ato…

  17. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRM-SC2022Média

    Em relação a mandado de segurança, julgue o item. A decisão do juiz de primeiro grau que conceder liminar em mandado de segurança será recorrível por recurso extraordinário.

  18. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRM-SC2022Média

    Em relação a mandado de segurança, julgue o item. É possível a impetração de mandado de segurança para combater decisão judicial transitada em julgado.

  19. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRM-SC2022Média

    Em relação a mandado de segurança, julgue o item. É vedado às pessoas jurídicas impetrar mandado de segurança.

  20. Administração PúblicaPrincípios aplicáveis à Administração PúblicaQuadrixCRM-SC2022Média

    Acerca dos princípios administrativos, julgue o item. O princípio da eficiência alcança apenas os serviços públicos prestados diretamente à coletividade, não abrangendo os serviços administrativos internos das pessoas federativas.

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