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São 164 questões do órgão CRMV - RN de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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164 questões no filtro
- Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização AdministrativaQuadrixCRMV - RN2019Média
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública. A descentralização política federativa representa um arranjo que, por pressupor repartição de competências, repercute na forma como será desempenhada a…
- Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesQuadrixCRMV - RN2019Média
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública. A Administração Pública, em seu sentido subjetivo, contempla o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbido das atividades administrativas…
- Direito ConstitucionalPrincípio da Separação dos PoderesQuadrixCRMV - RN2019Média
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública. Uma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vul…
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder JudiciárioQuadrixCRMV - RN2019Média
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública. O Judiciário desempenha como função atípica a administração, mas não a normatização, seja típica ou atipicamente.
- Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesQuadrixCRMV - RN2019Média
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública. A dinâmica da separação dos Poderes no âmbito do Estado pressupõe uma preponderância no desempenho de certa função por certo Poder, mas não exclusivida…
- Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasQuadrixCRMV - RN2019Média
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Quando os dados necessários à apreciação do pedido feito pelo interessado não forem apresentados no prazo fixado pela Administração, proceder‐se‐á ao arquivamento do feito.
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRMV - RN2019Média
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A autoridade administrativa tomadora de decisão não se vincula, de nenhum modo, aos elementos probatórios, podendo desconsiderá‐los segundo sua discricionariedade decisória.
- Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasQuadrixCRMV - RN2019Média
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O interessado poderá promover a juntada de documentos e de pareceres durante toda instrução que anteceder a tomada de decisão.
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRMV - RN2019Média
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O processo que contenha matéria de interesse geral poderá ensejar consulta pública para manifestação de terceiros, com vistas a subsidiar a tomada de decisão.
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99QuadrixCRMV - RN2019Média
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Exatamente por se tratar de matéria confidencial, a classificação de informação como sigilosa dispensa fundamentação pela autoridade que a decretar.
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRMV - RN2019Média
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. As informações pessoais de acesso restrito em razão da honra e da intimidade de indivíduo não admitem, de sua parte, a renúncia à proteção, dada a indisponibilidade dos direitos fundamentais.
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRMV - RN2019Média
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá sofrer restrição indefinida no tempo, sem prazo‐limite.
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRMV - RN2019Média
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A inobservância da lei de acesso à informação por entes privados que detiverem informações em razão de vínculo com o Poder Público poderá ensejar sanções diversas, como a proibição definitiva d…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRMV - RN2019Média
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem por competência decidir, no âmbito da Administração Federal, sobre a classificação de informações sigilosas.
- Conhecimentos GeraisSegurança PúblicaQuadrixCRMV - RN2019Média
O Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 31,6 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa, registrada em 2017, corresponde a 65.602 homicídios naquele ano e revela a premência de ações efetivas para reverter o aumento…
- Conhecimentos GeraisSegurança PúblicaQuadrixCRMV - RN2019Média
O Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 31,6 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa, registrada em 2017, corresponde a 65.602 homicídios naquele ano e revela a premência de ações efetivas para reverter o aumento…
- Conhecimentos GeraisSegurança PúblicaQuadrixCRMV - RN2019Média
O Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 31,6 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa, registrada em 2017, corresponde a 65.602 homicídios naquele ano e revela a premência de ações efetivas para reverter o aumento…
- Conhecimentos GeraisSegurança PúblicaQuadrixCRMV - RN2019Média
O Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 31,6 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa, registrada em 2017, corresponde a 65.602 homicídios naquele ano e revela a premência de ações efetivas para reverter o aumento…
- AtualidadesPolíticaQuadrixCRMV - RN2019Média
Os protestos contra a lei de extradição em Hong Kong acabaram em violência. No dia 12 de junho de 2019, a polícia usou balas de borracha e gás lacrimogêneo para dispersar grupos de manifestantes que tentavam invadir o prédio do Legislativo…
- AtualidadesAtualidades do ano de 2019QuadrixCRMV - RN2019Média
Os protestos contra a lei de extradição em Hong Kong acabaram em violência. No dia 12 de junho de 2019, a polícia usou balas de borracha e gás lacrimogêneo para dispersar grupos de manifestantes que tentavam invadir o prédio do Legislativo…
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