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São 920 questões do órgão CRO-AC de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

920 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

920 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINQuadrixCRO-AC2019Média

    Acerca do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item. São legitimadas à propositura de ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, as entidades de classe de âmbito nacional, que não abrangem, conforme o e…

  2. Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da ConstituiçãoQuadrixCRO-AC2019Média

    Acerca do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item. O Supremo Tribunal Federal entende que a iniciativa popular de emenda à constituição estadual é compatível com a Constituição Federal, embora esta não preveja…

  3. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraQuadrixCRO-AC2019Média

    Julgue o item, relativos ao Sistema Tributário Nacional e às finanças públicas. As empresas estatais que exploram atividade econômica e as que prestam serviços públicos estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quant…

  4. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraQuadrixCRO-AC2019Média

    Julgue o item, relativos ao Sistema Tributário Nacional e às finanças públicas. As anuidades cobradas pelos conselhos profissionais são consideradas como tributos, da espécie contribuições de interesse das categorias profissionais, e devem…

  5. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaQuadrixCRO-AC2019Média

    No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item. Aos membros do Ministério Público é vedada a consultoria jurídica das entidades públicas.

  6. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaQuadrixCRO-AC2019Média

    No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o advogado‐geral da União, quando chamado a atuar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, deverá, necessaria…

  7. Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaQuadrixCRO-AC2019Média

    Com relação à organização dos poderes, julgue o item. Suponha‐se que o juiz federal do Acre tenha suscitado conflito de competência com o juiz federal de Brasília. Nesse caso, caberá ao Superior Tribunal de Justiça julgar o presente conflit…

  8. Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]QuadrixCRO-AC2019Média

    Com relação à organização dos poderes, julgue o item. Suponha‐se que uma autarquia estadual tenha recebido recursos federais em decorrência de convênio. Nesse caso, na condição de convenente, a autarquia estadual, e não apenas o servidor re…

  9. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeQuadrixCRO-AC2019Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e dos direitos de nacionalidade, julgue o item. Suponha‐se que Maria seja uma brasileira nata que migrou para os Estados Unidos da América em busca de trabalho, tendo obtido a nacionalida…

  10. Direito ConstitucionalDireito à LiberdadeQuadrixCRO-AC2019Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e dos direitos de nacionalidade, julgue o item. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, viola o princípio da liberdade religiosa a veiculação de discurso proselitista em serv…

  11. Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação ConstitucionalQuadrixCRO-AC2019Média

    Com base no texto acima, julgue o item quanto à aplicação e à interpretação da constituição. O princípio da concordância prática impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns…

  12. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCRO-AC2019Média

    Com base no texto acima, julgue o item quanto à aplicação e à interpretação da constituição. O texto acima refere‐se ao princípio interpretativo da unidade constitucional.

  13. Direito ConstitucionalServidores PúblicosQuadrixCRO-AC2019Média

    Julgue o item, relativos à organização do Estado e da Administração Pública. Suponha‐se que Antônio fosse servidor público federal, detentor de cargo efetivo e ocupante de cargo em comissão na mesma autarquia quando sobreveio sua aposentado…

  14. Direito AdministrativoBens públicos em espécieQuadrixCRO-AC2019Média

    Julgue o item, relativos à organização do Estado e da Administração Pública. São bens da União as ilhas fluviais e lacustres.

  15. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990QuadrixCRO-AC2019Média

    Com base nesse caso hipotético, julgue o item acerca de agentes públicos e improbidade administrativa. No caso de condenação, no processo administrativo disciplinar, em face da conduta desse servidor, não será possível a aplicação de qualqu…

  16. Direito AdministrativoDemais disposições da Lei 8.429/92QuadrixCRO-AC2019Média

    Com base nesse caso hipotético, julgue o item acerca de agentes públicos e improbidade administrativa. As sanções previstas de improbidade administrativa em tela, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, estarão prescritas em cinco anos, a contar…

  17. Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e ResponsabilidadeQuadrixCRO-AC2019Média

    Quanto aos contratos administrativos, julgue o item. Suponha‐se que os sócios administradores de uma determinada empresa, que possua um contrato administrativo em vigor com uma autarquia, tenham sido condenados definitivamente por crime dol…

  18. Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e ResponsabilidadeQuadrixCRO-AC2019Média

    Quanto aos contratos administrativos, julgue o item. O regime jurídico especial dos contratos administrativos permite que a Administração Pública preveja as chamadas cláusulas exorbitantes, entre elas, a possibilidade de rescisão e modifica…

  19. Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e ResponsabilidadeQuadrixCRO-AC2019Média

    Quanto aos contratos administrativos, julgue o item. Suponha‐se que uma autarquia tenha um contrato de doze meses firmado com determinada empresa, que presta serviço de vigilância, e esteja na iminência de seu término. Nessa hipótese, o con…

  20. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas da UniãoQuadrixCRO-AC2019Média

    No que se refere ao controle do tribunal de contas e aos poderes públicos, julgue o item. Quando o Tribunal de Contas da União imputa multa aos responsáveis pelo uso irregular de recursos públicos, não há que se falar em recurso hierárquico…

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