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São 489 questões do órgão CRO-AM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

489 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

489 questões no filtro

  1. Direito Processual do TrabalhoEmbargos no TSTQuadrixCRO-AM2024Média

    Considerando a ação trabalhista e os recursos, julgue o item. As decisões interlocutórias são irrecorríveis, admitindo‑se a apreciação dessas decisões apenas no recurso da decisão definitiva.

  2. Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveisQuadrixCRO-AM2024Média

    Considerando a ação trabalhista e os recursos, julgue o item. É sabido que, quanto ao procedimento, as ações trabalhistas podem ser processadas sob o rito ordinário e sumaríssimo. O ordinário compreende ações em que o valor da causa não ser…

  3. Direito do TrabalhoInterrupção e suspensão do contrato de trabalhoQuadrixCRO-AM2024Média

    Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência. O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo a seu salário, por três dias seguidos nos casos de falecimento de ascendente e por…

  4. Direito do TrabalhoInterrupção e suspensão do contrato de trabalhoQuadrixCRO-AM2024Média

    Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência. Em casos de substituição de caráter não eventual do empregado, tendo em vista férias de quinze dias do referido, o empregado substituto não terá dir…

  5. Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoQuadrixCRO-AM2024Média

    Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência. Nos casos de contratos provisórios e temporários, não serão computados, na contagem de prazo para a respectiva terminação, os dias que o empregado e…

  6. Direito do TrabalhoInterrupção e suspensão do contrato de trabalhoQuadrixCRO-AM2024Média

    Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência. A falência do empregador e a convocação do empregado para perícias previdenciárias geram a extinção do contrato de trabalho.

  7. Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoQuadrixCRO-AM2024Média

    Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência. Em caso de afastamento de empregado, decorrente de licença médica de dezoito meses, este estará sujeito a reajuste salarial decorrente de negociação…

  8. Direito TributárioConceito legal de tributoQuadrixCRO-AM2024Média

    Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá‑la a denominação e as demais características formais…

  9. Direito TributárioObrigação Principal e AcessóriaQuadrixCRO-AM2024Média

    Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

  10. Direito TributárioDisposições Gerais sobre a Extinção do Crédito TributárioQuadrixCRO-AM2024Média

    Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de evidência extinguem o crédito tributário.

  11. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioQuadrixCRO-AM2024Média

    Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. O crédito tributário extingue‑se quando as impugnações e os recursos administrativos forem tempestivos.

  12. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasQuadrixCRO-AM2024Média

    Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade ad…

  13. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesQuadrixCRO-AM2024Média

    Com base no direito tributário, julgue o item. A imunidade dos livros, dos jornais, dos periódicos e do papel para sua impressão, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), abrange a tinta especial para jornal, máquinas e…

  14. Direito TributárioVisão Geral das Ações FiscaisQuadrixCRO-AM2024Média

    Com base no direito tributário, julgue o item. A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se forem rejeitados os embargos.

  15. Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário - Disposições GeraisQuadrixCRO-AM2024Média

    Com base no direito tributário, julgue o item. A existência de ação judicial tem, por si só, efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário. Com o ajuizamento da ação judicial, já não mais se poderá falar em impugnação ou em recur…

  16. Direito TributárioLançamento TributárioQuadrixCRO-AM2024Média

    Com base no direito tributário, julgue o item. Em relação ao lançamento por declaração, é o contribuinte quem apura e paga o tributo, cabendo ao fisco simplesmente chancelar tal apuração quando a entender correta.

  17. Direito TributárioImunidade RecíprocaQuadrixCRO-AM2024Média

    Com base no direito tributário, julgue o item. Imunidade recíproca é aquela que impede que os entes políticos cobrem impostos uns dos outros. Essa imunidade também diz respeito a outras espécies tributárias, como contribuições ou taxas.

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Agravo de InstrumentoQuadrixCRO-AM2024Média

    Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte. O agravo de instrumento, via de regra, limita‑se ao efeito devolutivo.

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosQuadrixCRO-AM2024Média

    Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte. Para efetivar os princípios da economia processual e da celeridade, admite‑se a interposição da apelação perante o tribunal competente.

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosQuadrixCRO-AM2024Média

    Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte. O Código de Processo Civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que os embargos de declaração opostos pela parte não são o meio imp…

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