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- Administração Financeira e OrçamentáriaTransparência, Controle e FiscalizaçãoQuadrixCRP - SP2025Média
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O relatório de gestão fiscal será assinado pelo chefe do poder executivo estadual, assim como pelo responsável pela administração financeira e pelo controle interno.
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalQuadrixCRP - SP2025Média
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O relatório de gestão fiscal será emitido ao final de cada bimestre.
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalQuadrixCRP - SP2025Média
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A despesa total com pessoal será apurada somando‑se os 12 meses imediatamente anteriores ao mês de referência.
- Direito PrevidenciárioRegimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)QuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue o item a seguir. A Previdência Complementar de Servidores Públicos Federais do Poder Executivo é administrada pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor…
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue o item a seguir. Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporá…
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue o item a seguir. A jurisprudência consolidada do STF estabelece que não há direito adquirido frente ao regime jurídico de servidor público; todavia, em questões pr…
- Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.QuadrixCRP - SP2025Média
No que concerne às reclamações trabalhistas e aos recursos admissíveis no processo do trabalho, julgue o item seguinte. Em relação à assistência judiciária gratuita no âmbito da justiça do trabalho, é necessária a demonstração cabal de impo…
- Direito Processual do TrabalhoRecurso ordinárioQuadrixCRP - SP2025Média
No que concerne às reclamações trabalhistas e aos recursos admissíveis no processo do trabalho, julgue o item seguinte. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das varas e dos juízos do trab…
- Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaQuadrixCRP - SP2025Média
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão de cúpula da justiça do trabalho no Brasil, desempenhando um papel fundamental na uniformização da jurisprudência trabalhista nacional. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, em re…
- Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo TrabalhistaQuadrixCRP - SP2025Média
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão de cúpula da justiça do trabalho no Brasil, desempenhando um papel fundamental na uniformização da jurisprudência trabalhista nacional. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, em re…
- Direito do TrabalhoAviso prévioQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir. De acordo com a CLT, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao emprega…
- Direito do TrabalhoRemuneração e salárioQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir. Para o cálculo do valor do salário‑hora do empregado sujeito ao regime geral de tr…
- Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos EmpregadoresQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir. Eventuais alterações na estrutura jurídica da empresa não afetam os direitos adqui…
- Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativaQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às anuidades devidas pelos profissionais aos conselhos de fiscalização e o Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte. A jurisprudência consolidada do STJ exige, como requisitos indispensáveis à constituição e à execução…
- Direito TributárioTributos FederaisQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às anuidades devidas pelos profissionais aos conselhos de fiscalização e o Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte. Em razão das características especiais das contribuições sociais de interesse profissional, não se ap…
- Direito TributárioTributos FederaisQuadrixCRP - SP2025Média
O imposto sobre operações financeiras (IOF) tem sido objeto de discussão recente no cenário político brasileiro. Mudanças nas alíquotas e na aplicação desse tributo têm gerado debates acerca dos seus impactos na economia, tanto para pessoas…
- Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)QuadrixCRP - SP2025Média
O imposto sobre operações financeiras (IOF) tem sido objeto de discussão recente no cenário político brasileiro. Mudanças nas alíquotas e na aplicação desse tributo têm gerado debates acerca dos seus impactos na economia, tanto para pessoas…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às execuções fiscais, regidas pela Lei nº 6.830/1980 e às regras infraconstitucionais tributárias, julgue o item seguinte. O prazo de um ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previstos na Lei nº 6.830/1…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às execuções fiscais, regidas pela Lei nº 6.830/1980 e às regras infraconstitucionais tributárias, julgue o item seguinte. Considerando o dever de proteção aos contribuintes, expressos na Lei nº 6.830/1980, os embargos do executa…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoQuadrixCRP - SP2025Média
Quanto aos princípios e às regras que regem o processo civil brasileiro e os processos de execução da Lei nº 13.105/2015, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível a utilização da Central Nacional de Indispon…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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