Banco de Questões de Concursos

Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Pacificou-se na doutrina o entendimento de que, com a ampliação da legitimidade para a propositura de ação civil pública, as Defensorias Públicas passaram a ter a atribuição de instaurar i…

Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Conforme previsão legal, é competente para a propositura de ação civil pública o foro do local do dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Conforme jurisprudência do STJ, é competência da justiça eleitoral julgar ação civil pública em que se busque cessar degradação ambiental causada por partido político em propaganda eleitor…

Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Os interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos possuem como característica comum a indivisibilidade do objeto.

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. Tanto a vítima do dano quanto seus sucessores detêm legitimidade para promover liquidação e execução de sentença condenatória coletiva proferida em ação coletiva para…

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. O Ministério Público detém legitimidade ativa ad causam para propor ação civil pública que vise anular termo de acordo de regime especial (TARE) firmado entre ente fed…

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. A apuração da legitimidade ativa das associações e dos sindicatos como substitutos processuais em ações coletivas passa pelo exame da pertinência temática entre os fin…

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. Segundo o STJ, o magistrado que concluir pela falta de legitimidade ativa coletiva do autor proponente da demanda deve extinguir o feito sem exame do mérito e encaminh…

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. Parte da doutrina entende que a natureza jurídica da legitimidade ativa para a tutela coletiva é de legitimação autônoma para a condução do processo, categoria que se…

Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo. Entende o STJ que, ajuizada ação coletiva atinente a uma macrolide geradora de processos multitudinários, é possível a suspensão, pelo…

Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não se vislumbra a ocorrência de litispendência entre uma demanda coletiva que busque a…

Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo. Situação hipotética: A Defensoria Pública do Distrito Federal e a Defensoria Pública da União ajuizaram ações civis públicas em situaçã…

Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo. Nas ações civis públicas, o despacho inicial de citação prevenirá a competência do juízo para todas as ações posteriormente intentadas…

Julgue o próximo item, acerca de direitos do consumidor e da defesa do consumidor em juízo, segundo a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores. Consoante entendimento do STJ, nas demandas coletivas de consumo, o dano…

Julgue o próximo item, acerca de direitos do consumidor e da defesa do consumidor em juízo, segundo a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores. Conforme entendimento do STF, a legitimidade para propositura de ação civ…

Julgue o próximo item, acerca de direitos do consumidor e da defesa do consumidor em juízo, segundo a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotética: Associação de defesa dos consumidores em determinado…

Julgue o próximo item, acerca de direitos do consumidor e da defesa do consumidor em juízo, segundo a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores. O PROCON tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de dir…

Julgue o próximo item, acerca de direitos do consumidor e da defesa do consumidor em juízo, segundo a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores. Defensoria Pública estadual ou a distrital não têm legitimidade para ajui…

A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referência a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores. A recusa do fornec…

A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referência a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores. Fazer ou promover…