Banco de Questões de Concursos

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional. O método lógico‐sistemático é espécie do gênero clássico e busca identificar o âmbito de vigência material da norma segundo o contexto do sistema que ela integra.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item. O mandado de segurança cuja ordem haja sido deferida não produz efeitos patrimoniais retroativos, que deverão ser pleiteados administrativa ou judicialmente.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item. O pedido de reconsideração na seara administrativa suspende o curso do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item. Por força da teoria da imputação objetiva, o ato coator praticado por agente no exercício de competência delegada deverá ser atribuído ao titular originário da competênc…

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item. Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança será inadmissível quando a matéria jurídica for controvertida.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item. Ainda quando o direito postulado seja titularizado apenas por parcela de seus associados, a entidade de classe conserva a legitimidade para a impetração de mandado de se…

No que concerne às agências executivas, julgue o item. As agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor da eficiência.

No que concerne às agências executivas, julgue o item. As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.

No que concerne às agências executivas, julgue o item. O contrato de gestão é o instrumento jurídico que qualifica as agências executivas, fixando prazos e metas.

No que concerne às agências executivas, julgue o item. As agências executivas são alcançadas pela expressão “fazenda pública”, que designa o Estado em juízo.

No que concerne às agências executivas, julgue o item. A governança consensual enfatiza a obtenção de resultados e encontra nas agências executivas um de seus instrumentos.

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). As compras e obras a serem realizadas pelas OSCIPs com recursos obtidos do Poder Público exigirão licitação.

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). A entidade que deixar de preencher os requisitos necessários à sua qualificação como OSCIP será, imediata e automaticamente, descredenciada.

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). A outorga do título de OSCIP é ato administrativo vinculado, impondo um dever ao gestor quando preenchidos os requisitos legais pela entidade.

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). As OSCIPs, mesmo depois de qualificadas como tal mediante celebração de termo de parceria, conservam personalidade jurídica de direito privado.

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). As OSCIPs podem ser contratadas pelo Poder Público com dispensa de licitação, independentemente do objeto a ser executado.

Julgue o item, relativo às modernas técnicas de gestão. O termo de abertura do projeto, ou project charter, é o documento que autoriza formalmente o início de um projeto.

Julgue o item, relativo às modernas técnicas de gestão. A estrutura analítica do projeto (EAP), que contém a subdivisão do trabalho e das entregas do projeto, faz parte do termo de abertura do projeto.

Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item, relativo a parcelamento do solo. A aprovação do projeto de loteamento e desmembramento compete ao Governo Federal, assim como a estipulação do prazo para sua execução, que deve ser obedecido, sob…

Julgue o item quanto à correção gramatical do trecho apresentado e à adequação da linguagem à correspondência oficial. Solicitamos a divulgação junto as associações de bairro, da visita da Comissão de Reestruturação Urbana, agendada para o…