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São 1.024 questões do órgão MPE-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.024 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.024 questões no filtro

  1. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de GoiásFGVMPE-GO2026Média

    Um órgão de execução do Ministério Público do Estado de Goiás recebeu representação de Joana, na qual era noticiada a alegada prática de ato ilícito por delegatário de serventia do registro público da circunscrição territorial X. Ao analisa…

  2. Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralFGVMPE-GO2024Média

    O Art. 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988 prevê, como hipótese de suspensão dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Considerando a legislação em vigor e o posicionamen…

  3. Direito EleitoralRegistro de CandidaturaFGVMPE-GO2024Média

    João, candidato a prefeito no Município Alfa, teve seu registro de candidatura deferido pelo Juízo eleitoral competente. Não houve impugnação ao pedido inicial desse registro pelo Ministério Público, no prazo legal. Considerando o entendime…

  4. Direito CivilEmpréstimo: Comodato e MútuoFGVMPE-GO2024Média

    Carlota, comodatária, recebeu notificação de Joaquim, comodante, para que restitua o bem imóvel no prazo de 90 (noventa) dias. Transcorrido o prazo, Carlota decide manter a posse do bem, porque ainda não encontrou um imóvel ideal para morar…

  5. Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorFGVMPE-GO2024Média

    Uma determinada instituição financeira com atuação em todo o território nacional decidiu criar e implementar a cobrança de uma tarifa de todos os seus correntistas em violação direta às normas contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC…

  6. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaFGVMPE-GO2024Média

    Município da Região Metropolitana instituiu um centro de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência, contando, em sua estrutura, com núcleo de delegacia especializada, serviços de saúde e de perícia médico-legal, e…

  7. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas SocioeducativasFGVMPE-GO2024Média

    O Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente realiza assembleias extraordinárias, a fim de deliberar sobre políticas públicas prioritárias para o atual biênio. Em uma das assembleias, o gestor do Sistema Socioeducativo do Est…

  8. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981FGVMPE-GO2024Média

    O agravamento na frequência, intensidade e impacto de eventos climáticos extremos, somado à vulnerabilidade dos assentamentos humanos, provoca desastres urbanos, tais como inundações, desmoronamentos de edifícios, deslizamentos de terra, en…

  9. Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorFGVMPE-GO2024Média

    O Ministério Público do Estado de Goiás recebeu inúmeras notícias de que uma grande empresa farmacêutica comercializou um determinado medicamento para dor de cabeça em estado impróprio para consumo, gerando danos à saúde de inúmeros consumi…

  10. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFGVMPE-GO2024Média

    Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a sociedade empresária XYZ foi condenada pela prática de crime contra o meio ambiente, nos termos da legislação de regência e em observância…

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaFGVMPE-GO2024Média

    O Juízo da X Vara Cível da Comarca X concedeu tutela antecipada antecedente, atendendo a requerimento formulado por Jonas em face do Hospital Beta. O Hospital Beta, tempestivamente, ofertou contestação, na qual, além da defesa de mérito, pu…

  12. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaFGVMPE-GO2024Média

    A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito…

  13. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFGVMPE-GO2024Média

    Ciente de que o poder público deve garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, a família de um indivíduo com deficiência, necessitando de tratamento de saúde, procurou orientação junto ao Ministério Públ…

  14. Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)FGVMPE-GO2024Média

    A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado Delta estabelece que é prerrogativa institucional dos membros do Ministério Público daquele estado sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos ór…

  15. Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)FGVMPE-GO2024Média

    O Estado Beta editou lei estadual dispondo que as despesas da folha complementar do exercício de 2023 não poderão exceder a 1% (um por cento) da despesa anual da folha normal de pagamento de pessoal projetada para o exercício de 2023, em ca…

  16. Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)FGVMPE-GO2024Média

    Acerca do regime jurídico dos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir. I. É dever do membro do MP manter ilibada conduta pública e particular, bem como residir, se titular, na respectiva Comarca. II. É vedado ao membr…

  17. Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério PúblicoFGVMPE-GO2024Média

    No Estado Alfa, nos últimos, intensificaram-se os conflitos fundiários, caracterizados pela disputa da posse ou propriedade de imóvel urbano ou rural, públicos e privados, envolvendo famílias de baixa renda ou grupos sociais vulneráveis, qu…

  18. Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de GoiásFGVMPE-GO2024Média

    Os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Maria e João, integrantes da mesma carreira, instância e entrância, desejam realizar permuta, preservada a respectiva antiguidade no cargo. De acordo com a atual redação da…

  19. Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério PúblicoFGVMPE-GO2024Média

    Conforme estipulado pela Constituição Federal de 1988, as funções institucionais do Ministério Público incluem a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para proteger os interesses difusos e coletivos. Além disso, o órgão tem a…

  20. Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério PúblicoFGVMPE-GO2024Média

    O aumento da divulgação, por parte da mídia, de incidentes violentos nas escolas, muitos dos quais relacionados a adolescentes, tem se tornado cada vez mais comum. Esses eventos despertam preocupações crescentes e chamam a atenção para a ne…

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