Banco de Questões de Concursos

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente. Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público é o órgão que expede edital para o pre…

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente. Se membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá propor, no tribunal de justiça local,…

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente. Ao realizar inspeção nas procuradorias de justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público deverá elaborar relatório, que será de acesso público, e encam…

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item. No âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, as decisões são tomadas pela maioria absoluta de seus membros, sendo vedado o voto do presidente desse conselho.

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item. Promotor de justiça de entrância especial ou final pode ser nomeado ouvidor do MPSC pelo procurador-geral de justiça, se houver aprovação do Conselho Superior do Ministério Público.

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item. O acompanhamento do estágio probatório dos membros do MPSC e a apresentação, ao Conselho Superior do Ministério Público, do prontuário de membros que tenham interesse de afastar-se da ca…

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item. Recurso interposto por membro do MPSC para rever decisão contrária ao seu vitaliciamento deverá ser julgado pelo procurador-geral de justiça.

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item. Primo de membro de Ministério Público pode ser nomeado para cargo em comissão na mesma promotoria onde este atua.

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item. O MPSC oferece estágio a estudantes de cursos de graduação de diversas áreas do conhecimento, entretanto, em se tratando especificamente dos estudantes de direito, o estágio é ofertado a…

Com base no Ato n.º 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às promotorias de justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julg…

Com base no Ato n.º 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às promotorias de justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julg…

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item. As casas de parto e maternidades da rede pública e privada de Santa Catarina têm a obrigação legal de dispor de doulas em seu quadro de funcionários.

Com relação às organizações da sociedade civil e seu marco regulatório, julgue o item subsequente. Uma das inovações trazidas pelo novo marco regulatório das organizações da sociedade civil foi a priorização do controle de resultados.

Com relação às organizações da sociedade civil e seu marco regulatório, julgue o item subsequente. Os termos de fomento e os acordos de cooperação envolvem a transferência de recursos financeiros, enquanto os termos de colaboração somente d…

Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas. O visto para pesquisa tem caráter temporário e é necessário que o imigrante tenha vínculo empregatício com a instituição de pesquisa.

Acerca da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, julgue o item subsequente. As escolas são obrigadas a notificar casos de automutilação, mesmo que praticados sem ideação suicida.

Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte. O Decreto n.º 7.053/2009, que tem como objeto a proteção dos direitos da população de rua, não prevê expressamente uma regra que proíba a retirada de itens das pes…

Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte. O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua tem caráter consultivo.

Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Lei estadual n.º 17.819/2019, acerca do Fundo Estadual de Assistência Social, julgue o item seguinte. O Fundo Estadual de Assistência Social do estado de Santa Ca…

Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Lei estadual n.º 17.819/2019, acerca do Fundo Estadual de Assistência Social, julgue o item seguinte. Em razão do estado de calamidade pública e da emergência de…