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- Direito CivilExceção do Contrato Não Cumprido (arts. 476 e 477)FGVOAB2022Média
Ivan, sócio da Soluções Inteligentes Ltda., celebra contrato de empreitada, na qualidade de dono da obra, com Demétrio, sócio da Construções Sólidas Ltda., tendo esta como a empresa empreiteira. A obra tem prazo de duração de 1 (um) ano, co…
- Direito CivilDa Compra e Venda (arts. 481 a 532)FGVOAB2022Média
Bento Albuquerque com o intuito de realizar o sonho de passar a aposentadoria na beira da praia, procura Inácio Monteiro, proprietário de uma quadra de lotes a 100 (cem) metros da famosa Praia dos Coqueiros, para comprar um lote sobre o qua…
- Direito CivilDa Doação (arts. 538 a 564)FGVOAB2022Média
Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro. Para que esta doação seja válida, o contrato
- Direito CivilDa Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)FGVOAB2022Média
João dirigia seu carro, respeitando todas as regras de trânsito, quando foi surpreendido por uma criança que atravessava a pista. Sendo a única forma de evitar o atropelamento da criança, João desviou seu veículo e acabou por abalroar um ou…
- Direito CivilDa Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)FGVOAB2022Média
Henrique, mecânico da oficina Carro Bom, durante a manutenção do veículo de Sofia, deixado aos seus cuidados, arranhou o veículo acidentalmente, causando danos materiais à mesma. Ciente de que Henrique não tinha muitos bens materiais e que…
- Direito CivilDisposições Gerais dos Direitos Reais (arts. 1.225 a 1.227)FGVOAB2022Média
Márcio vendeu um imóvel residencial, do qual era proprietário, para Sebastião. Animado com esse negócio, o comprador, músico, mencionou ao vendedor sua felicidade, pois passaria a residir em uma casa onde haveria espaço suficiente para colo…
- Direito CivilDo Condomínio Geral (arts. 1.314 a 1.358-A)FGVOAB2022Média
Otávio é proprietário e residente do apartamento 706, unidade imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é conhecido pelos vizinhos pelas festas realizadas durante a semana, que varam a madrugada. Na última comemoração, Otávi…
- Direito CivilDa Laje (arts. 1.510-A a 1.510-E)FGVOAB2022Média
João da Silva, buscando acomodar os quatro filhos, conforme cada um ia se casando, construiu casas sucessivas em cima de seu imóvel, localizado no Morro Santa Marta, na cidade do Rio de Janeiro. Cada uma das casas é uma unidade distinta da…
- Direito CivilDo Casamento (arts. 1.511 a 1.582)FGVOAB2022Média
Júlia, 22 anos, com espectro autista, tem, em razão de sua deficiência, impedimento de longo prazo de natureza mental que pode, em algumas atividades cotidianas, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condiçõ…
- Direito CivilDa Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590)FGVOAB2022Média
Rodolfo e Marília estão casados desde 2005. Em 2010, nasceu Lorenzo, único filho do casal. No ano de 2020, eles resolveram se divorciar, após um período turbulento de discussões e mútuas relações extraconjugais. A única divergência entre o…
- Direito CivilDa Tomada de Decisão Apoiada (art. 1.783-A)FGVOAB2022Média
Maurício, ator, 23 anos, e Fernanda, atriz, 25 anos, diagnosticados com Síndrome de Down, não curatelados, namoram há 3 anos. Em 2019, enquanto procuravam uma atividade laborativa em sua área, tanto Maurício quanto Fernanda buscaram, em pro…
- Direito CivilDa Vocação Hereditária (arts. 1.798 a 1.803)FGVOAB2022Média
Renatinho, conhecido influencer digital, conquistou, ao longo dos anos, muitos seguidores e amealhou vultoso patrimônio. Renatinho é o único filho de Carla e Júlio, que se divorciaram quando Renatinho tinha três anos de idade. Carla nunca c…
- Direito CivilDa Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)FGVOAB2022Média
Sônia e Theodoro estavam casados há 7 anos, sobre o regime da comunhão parcial de bens, quando o último veio a óbito. Desde o casamento, o casal residia em uma belíssima cobertura na praia de Copacabana, que Theodoro havia comprado há mais…
- Direito CivilDa Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)FGVOAB2022Média
Clóvis, funcionário público aposentado, divorciado, falecido em março de 2020 com 75 anos, era pai de Leonora, 40 anos, e Luciana, 16 anos. Faleceu sem deixar dívidas e sem realizar doações aos seus herdeiros necessários. Titular de um patr…
- Direito CivilDa Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)FGVOAB2022Média
Luiz, sem filhos, é casado com Aline sob o regime da comunhão universal. No ano de 2018, Luiz perdeu o pai, Mário. Como seu irmão, Rogério, morava em outra cidade e sua mãe, Catarina, precisava de cuidados diários, Luiz levou-a para morar j…
- Direito PenalNexo de Causalidade: Concausas (art. 13, § 1º, do CP)FGVOAB2022Média
Após ter sido exonerado do cargo em comissão que ocupava há mais de dez anos, Lúcio, abatido com a perda financeira que iria sofrer, vai a um bar situado na porta da repartição estadual em que trabalhava e começa a beber para tentar esquece…
- Direito PenalEstado de Necessidade (art. 24 do CP)FGVOAB2022Média
Tainá, legalmente autorizada a pilotar barcos, foi realizar um passeio de veleiro com sua amiga Raquel. Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e começou a afundar. Tainá e Raquel nadaram, desesperadamente, em direção a um…
- Direito PenalDa Pena de Multa (arts. 49 a 52 e 58 do CP)FGVOAB2022Média
Antônio foi condenado em definitivo pela prática de diversos crimes em concurso material. Além da privação da liberdade, também foi condenado, cumulativamente, à pena de multa e à obrigação de ressarcir os danos causados às vítimas das prát…
- Direito PenalDa Pena de Multa (arts. 49 a 52 e 58 do CP)FGVOAB2022Média
Em um mesmo contexto, por meio de uma ação fracionada, Carlos praticou dois crimes autônomos cujas sanções penais, previstas no Código Penal, são de pena privativa de liberdade e pena de multa cumulativa. No momento de fixar a multa de cada…
- Direito PenalDa Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP)FGVOAB2022Média
Paulo foi condenado, com trânsito em julgado pela prática do crime de lesão corporal grave, à pena de 1 ano e oito meses de reclusão, tendo o trânsito ocorrido em 14 de abril de 2016. Uma vez que preenchia os requisitos legais, o magistrado…
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