Banco de Questões de Concursos

As reticências empregadas, no último verso, cumprem a seguinte função:

Observe as seguintes afirmações feitas sobre o texto: I. O Sr, Matter é uma metonímia da sociedade dita civilizada. II. A relação do índio com a natureza é igual a que o Sr. Matter tem com a mesma. III. Para o índio, o homem era superior ao…

Assinale a alternativa em que todas as matérias legislativas elencadas são de competência privativa da União, conforme previsto no texto constitucional:

Acerca do capítulo “Da Segurança Pública”, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional:

Analise as assertivas abaixo, que tratam das disposições constitucionais sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: I. As imunidades parlamentares subsistirão durante o estado de defesa e o estado de sítio, só podendo ser su…

Suponha que, no âmbito de determinado Estado-membro, um dos legitimados, inconformado com a edição de determinada espécie normativa que afronta a Constituição estadual, queira ingressar com uma representação de inconstitucionalidade em sede…

Analise as assertivas abaixo, que tratam de matéria relativa às imunidades parlamentares previstas na Constituição Federal: I. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos no…

São consideradas transgressões disciplinares de natureza grave, pelo regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-lei n° 218/75), exceto:

Acerca da responsabilidade administrativo-funcional, assinale a alternativa que está em perfeita consonância com o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-L…

Segundo a Lei Estadual n° 3.586/2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei Estadual n° 4.375/2004, é exigido diploma de curso superior por ocas…

De acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, quando da inutilização ou perda de mercadoria, havendo a impossibilidade de se determinar a quantidade e o valor da mercadoria inutilizada ou perdida, o contribuinte deve, em relação ao…

De acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, na venda à ordem ou para entrega futura, considera- se ocorrido o fator gerador:

Assinale a alternativa incorreta acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos:

No que diz respeito ao regime de delegação de prestação de serviços públicos, podemos conceituar corretamente a permissão de serviços como sendo:

O princípio da reserva legal constitui-se na garantia individual de que o poder de punir do Estado em matéria penal será exercido nos limites da norma positivada, permitindo a criação de tipos penais incriminadores e a instituição de penas…

O princípio da humanidade consubstancia-se na ideia de que o direito penal deve pautar-se na benevolência, de forma a tratar dignamente aquele que comete um fato delituoso, visto que, apesar de ter infringido a norma penal, é pessoa humana…

Considerando a classificação doutrinária dada às infrações penais, analise as assertivas a seguir: I. Crime próprio é aquele que exige sujeito ativo especial ou qualificado, não admitindo coautoria ou participação de quem não guarde tais ca…

Na análise do caminho percorrido para a realização do delito, a doutrina penalista construiu o conceito de iter criminis, identificando as fases que o compõem e os seus reflexos na responsabilidade penal do agente. Diante desse conceito, po…

Levando em conta o que sustenta a teoria tripartida do conceito analítico de crime, o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade são tidos como elementos componentes da figura delituosa, sem os quais este ente jurídico-penal não se a…

Os chamados tipos penais permissivos autorizam a prática de determinadas condutas que, a princípio, seriam classificadas como antijurídicas. As excludentes de ilicitude penalmente positivadas são exemplos claros dessa espécie de permissão l…