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São 150 questões do órgão PGE-SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito AmbientalLegislação Ambiental dos EstadosVUNESPPGE-SP2024Média
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi instituído pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) em 2009 no Estado de São Paulo e, desde então, já foram desenvolvidos diversos projetos como o Projeto Conexão Mata Atlântica e, m…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPPGE-SP2024Média
Carolina de Jesus ingressou em emprego público no Departamento de Estradas de Rodagem – DER em 7 de dezembro de 1973. Embora a Lei no 200/1974 tenha revogado as normas que contemplavam o benefício de complementação de aposentadoria, em 9 de…
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSVUNESPPGE-SP2024Média
Com o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24 de julho de 2023, um menor, que estava sob sua guarda por decisão judicial, solicitou habilitação à pensão legada pelo militar paulista, que ainda se encontrava em atividade, por ocasião d…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPPGE-SP2024Média
Aos 27 de abril de 2019, titular de cargo de efetivo foi demitido a bem do serviço público por ter incorrido, aos 15 de setembro de 2017, em assédio sexual no ambiente de trabalho, infração funcional correspondente, nos termos do artigo 257…
- Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorVUNESPPGE-SP2024Média
O Estado “X” pretende realizar acordo de cooperação com organização da sociedade civil (OSC), sob as regras da Lei no 13.019/2014. Assinale a alternativa que apresenta cláusula confeccionada para fins de inclusão na minuta do instrumento de…
- Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisVUNESPPGE-SP2024Média
Assinale a alternativa correta no que se refere à posição da jurisprudência brasileira sobre o tema “direito ao esquecimento”.
- Filosofia do DireitoA Filosofia do Direito em Diferentes Momentos HistóricosVUNESPPGE-SP2024Média
É correto afirmar que, em sua obra Direita e Esquerda, relativamente à distinção entre igualdade e desigualdade, Norberto Bobbio sustenta que o conceito de igualdade é
- Filosofia do DireitoO Direito e a Justiça: Acepções e TeoriasVUNESPPGE-SP2024Média
É correto afirmar que o sociólogo alemão Niklas Luhmann, em sua obra O direito da sociedade, concebe o direito como um subsistema social
- Filosofia do DireitoA Filosofia do Direito em Diferentes Momentos HistóricosVUNESPPGE-SP2024Média
Relativamente à teoria da “polissistemia simultânea”, formulada por André-Jean Arnaud, é correto afirmar que se trata de uma teoria sociológica
- Filosofia do DireitoA Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, LuhmannVUNESPPGE-SP2024Média
Segundo as análises de Norberto Bobbio sobre as formas de Estado, desenvolvidas pelo autor na obra Estado, Governo, Sociedade, a diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a representação por categori…
- Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do TrabalhoVUNESPPGE-SP2024Média
A delimitação jurídica dos princípios protetor e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas sofreu grande alteração com a promulgação da Reforma Trabalhista de 2017, bem como pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Sobre e…
- Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhistaVUNESPPGE-SP2024Média
Um empregado público estadual de certa autarquia obteve em ação judicial o direito à aplicação de reajustes remuneratórios conferidos por lei somente aos agentes estatais que laboram em órgão similar do ente federado, com base no princípio…
- Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaVUNESPPGE-SP2024Média
Acerca do regramento legal e jurisprudencial dos recursos na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
- Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do TrabalhoVUNESPPGE-SP2024Média
Houve alteração significativa das incumbências da Justiça do Trabalho quando da promulgação da Emenda Constitucional no 45/2004, com a constitucionalização de diversas situações novas e de hipóteses de atuação antes presentes somente na leg…
- Direito Processual do TrabalhoAudiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.VUNESPPGE-SP2024Média
Sobre as disposições legais relativas ao Processo do Trabalho, é correto afirmar:
- Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoVUNESPPGE-SP2024Média
A categoria dos agentes socioeducativos estaduais, contratados sob o regime celetista, responsável pela segurança das unidades de acolhimento de menores infratores, entrou em processo de greve, com a interrupção parcial da prestação de serv…
- Direito do TrabalhoRemuneração e salárioVUNESPPGE-SP2024Média
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que expressa o enunciado verdadeiro.
- Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoVUNESPPGE-SP2024Média
No que diz respeito à rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
- Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoVUNESPPGE-SP2024Média
Sobre o regime normativo aplicável a acordos e convenções coletivas celebrados pelas pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar:
- Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos EmpregadoresVUNESPPGE-SP2024Média
Em janeiro de 2024, uma autarquia estadual paulista, responsável pela gestão de um hospital público, celebrou contrato de gestão com uma organização social, com a finalidade de prestação de serviços específicos na área de saúde. Referida en…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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