Banco de Questões de Concursos

Segundo a lei dos rendimentos decrescentes, no curto prazo, quanto maior for a quantidade de mão de obra e de matéria‑prima, maior será a taxa de crescimento da produção. Porém, há um ponto máximo que, uma vez ultrapassado, a cada quantidad…

Quando o preço de mercado é o ponto em que a curva de oferta e a curva de demanda se cruzam, esse efeito de equilíbrio é chamado de concorrência perfeita.

O adquirente de um imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido. Dessa forma, se o credor, notificado, não impugnar em noventa dias a transferência do débito, entender‑se‑á como dado o assentimento.

Caso a substituição do devedor seja anulada, restaurar‑se‑á o débito, mas sem eventuais garantias anteriores.

Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram‑se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, mediante o consentimento expresso do credor. Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se aquele, à época da assunção, fosse insolvente e o credor o ignorasse.

O cedente responde pela solvência do devedor, e está vedado às partes dispor em sentido contrário.

O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, mas nada poderá alegar quanto àquelas que tinha contra o cedente.

Caso ocorram várias cessões do mesmo crédito, prevalece a cessão que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor, ainda que este não seja notificado.

O cessionário do crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

O credor pode ceder o seu crédito, desde que isso não contrarie a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor.

O foro de domicílio do réu possui competência para as causas cuja autoria seja da União.

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

A ação em que o réu estiver ausente será proposta no Distrito Federal, cujo foro também terá a competência para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento das disposições testamentárias.

No Brasil, o foro de domicílio do autor da herança possui a competência para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento das disposições de última vontade, a impugnação ou a anulação de partilha extrajudicial e, também, para toda…

A competência para as ações fundadas em direito real sobre os imóveis cabe ao foro de situação da coisa.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre os bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

Determina‑se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, inclusive quando suprimirem o órgão judiciário ou alterare…

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir o juízo arbitral, na forma da lei.