Banco de Questões de Concursos

Analise as assertivas abaixo, considerando o disposto no Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria: I. A decisão que reconhece a imunidade tributária possui natureza declaratória e produz…

Segundo o Art. 7º do Decreto Federal nº 3.298/1999, são objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:

De acordo com Vasconcellos (2013), são fatores que podem dificultar a elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP): 1. Formalismo: perigo de reduzir o PPP o a uma sequência de passos, simplesmente elaborar um documento sem vida, sem sign…

Conforme Vasconcellos (2013), a elaboração do Marco Referencial segue uma metodologia que se aplica não só a ele, mas a todas as partes do PPP e que envolve essencialmente as dinâmicas:

Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá, consideram-se profissionais do magistério público municipal todos aqueles que, ocupando cargos efetivos, cargos em comissão…

O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá estabelece que fica prejudicada a avaliação por merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção,…

O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá estabelece que ao Profissional da Educação designado para exercer a função de Coordenador Pedagógico das Escolas de Educação Infantil e de Ensin…

Bianca é professora do município de Boa Vista do Buricá e em 22/08/2023 contraiu matrimônio. Sendo assim, de acordo com o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá, quantos dias de licença…

Segundo o Art. 67 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magis…

De acordo com o Art. 34 da LDBEN, a jornada escolar diurna no ensino fundamental deverá incluir pelo menos quantas horas de trabalho efetivo diário em sala de aula?

Execução: Fundatec NÍVEL SUPERIOR 4/9/202310:40:21 QUESTÃO 23 – A Lei Federal nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação da referida lei. Sendo assim, com base no PNE, a…

Segundo as disposições do Art. 3º da Lei Federal nº 14.533/2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital, constituem estratégias prioritárias do eixo Educação Digital Escolar, entre outras: I. Adoção de critérios de acessibili…

Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá, considera-se __________________ o profissional com formação e experiência docente, que desempenha atividades envolvendo o pl…

O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá define que a progressão se refere à mudança de um nível em decorrência de nova formação acadêmica. A mudança de nível é automática e vigorará a…

Isabela é professora do município de Boa Vista do Buricá e em 18/08/2023 perdeu, por motivo de falecimento, sua avó materna. Sendo assim, de acordo com o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do…

O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá define que o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelo tempo de serviço e realização de cursos de atualização e aperfeiçoam…

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sendo assim, com base no que está previ…

Segundo o Art. 18 da LDBEN, os sistemas municipais de ensino compreendem: I. Instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal. II. Instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil criadas e mantidas pe…

Assinale a alternativa que apresenta um dos eixos estruturantes e objetivos previstos no Art. 1º da Lei nº 14.533/2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Digital (PNED).

A Lei nº 13.005/2014 estabelece a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações por parte de determinadas instâncias. Segundo as disposições do §2º do Art.…