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- Direito ConstitucionalDa Administração Pública (arts. 19 a 48 da CE-RS)FUNDATECPref BVB2023Média
De acordo com os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, é direito do servidor público estadual que a remuneração do serviço extraordinário seja superior à do normal em no mínimo:
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosFUNDATECPref BVB2023Média
Com base na Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, analise as assertivas abaixo: I. É vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos. II. Ao Município cabe o domínio absoluto nas d…
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosFUNDATECPref BVB2023Média
Conforme os termos da Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, as doações com encargos ao Município dependerão de prévia autorização:
- Direito ConstitucionalDa Administração Pública (arts. 19 a 48 da CE-RS)FUNDATECPref BVB2023Média
De acordo com os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, as empresas sob controle do Estado terão no mínimo _________ representante(s) dos empregados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Direito ConstitucionalDa Administração Pública (arts. 19 a 48 da CE-RS)FUNDATECPref BVB2023Média
Baseando-se na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, será contado para efeito de aposentadoria o tempo de contribuição: I. Municipal. II. Federal. III. Estadual. Quais estão corretas?
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosFUNDATECPref BVB2023Média
Conforme a Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, o Município objetiva o desenvolvimento com a construção de uma comunidade:
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosFUNDATECPref BVB2023Média
Conforme a Lei Orgânica Municipal, um símbolo do município de Boa Vista do Buricá é:
- Direito ConstitucionalDa Administração Pública (arts. 19 a 48 da CE-RS)FUNDATECPref BVB2023Média
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, também chamada de 13º salário, o pagamento de qual gratificação será realizado até o dia 20 de dezembro?
- Direito ConstitucionalDa Administração Pública (arts. 19 a 48 da CE-RS)FUNDATECPref BVB2023Média
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, quem manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes?
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosFUNDATECPref BVB2023Média
Conforme a Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território reduzindo:
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosFUNDATECPref BVB2023Média
Segundo a Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, a quem compete a administração dos bens municipais?
- Direito ConstitucionalDa Administração Pública (arts. 19 a 48 da CE-RS)FUNDATECPref BVB2023Média
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual direito do servidor público civil corresponde à necessidade de deslocamento do servidor em atividade para seu local de trabalho?
- Direito ConstitucionalDa Administração Pública (arts. 19 a 48 da CE-RS)FUNDATECPref BVB2023Média
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, quando o servidor público adotar um filho, terá os mesmos direitos dos:
- Direito do TrabalhoNatureza Jurídica, Requisitos, Características e Sujeitos da Relação de Trabalho. Relação de Emprego.FUNDATECPref BVB2023Média
Em relação aos sujeitos da relação de emprego, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FUNDATECPref BVB2023Média
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas: I. Considera-se adolescente a pessoa entre onze e dezoito anos de idade. II. A criança e o adolescente têm direito à liberdade. Alguns dos aspectos que…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FUNDATECPref BVB2023Média
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que as entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer suspeitas ou casos de crimes prati…
- Contabilidade de CustosCusteio por Absorção: Caso Geral sem DepartamentalizaçãoFUNDATECPref BVB2023Média
Na lição de Martins (2010), esse método de apropriação de custos é derivado da aplicação dos Princípios de Contabilidade e consiste na distribuição a todos os produtos elaborados e serviços prestados, em um determinado período, de todos os…
- Direito AdministrativoDisposições Gerais (Servidores Municipais)FUNDATECPref BVB2023Média
Conforme os termos do Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, e seu provimento, nos casos, condições e percentuais míni…
- Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)FUNDATECPref BVB2023Média
Com referência no Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, analise as assertivas abaixo: I. Somente os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais não prejudicam a avaliação de desempenho no estágio probatório. II. O servidor que não p…
- Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio Probatório (Servidores Municipais)FUNDATECPref BVB2023Média
Conforme os termos do Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, a avaliação do estágio probatório ficará suspensa até o retorno do servidor ao exercício de suas atribuições, quando os afastamentos forem superiores a quantos dias?
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- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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