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São 249 questões do órgão SEJUSP-MG de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

249 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

249 questões no filtro

  1. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e PrioridadesIBFCSEJUSP-MG2023Média

    Assinale a alternativa que não está em conformidade com as prescrições contidas no Estatuto da Criança e Adolescente.

  2. Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas GeraisIBFCSEJUSP-MG2023Média

    Assinale a alternativa que não está em conformidade com o Decreto Estadual nº 47.528/2018 (Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração…

  3. Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas GeraisIBFCSEJUSP-MG2023Média

    De acordo com o Decreto Estadual nº 47.528/2018 (Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual), analise as afirmativas…

  4. Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas GeraisIBFCSEJUSP-MG2023Média

    De acordo com o Decreto nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, assinale a alternativa incorreta.

  5. Legislação EstadualLei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do EstadoIBFCSEJUSP-MG2023Média

    Com relação ao Direito de Petição previsto na Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), é incorreto afirmar que:

  6. Legislação EstadualLei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do EstadoIBFCSEJUSP-MG2023Média

    Quanto a posse dos cargos públicos previstos na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa incorreta.

  7. Legislação EstadualLei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do EstadoIBFCSEJUSP-MG2023Média

    A Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), define as formas de provimentos dos cargos públicos. A respeito dos cargos públicos a serem providos, analise as afirmativas a seguir. I. Nomea…

  8. Legislação EstadualLei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do EstadoIBFCSEJUSP-MG2023Média

    De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.

  9. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas SocioeducativasIBFCSEJUSP-MG2023Média

    A Lei nº 12.594/2012 (Sinase), trata da avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo. Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.

  10. Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialIBFCSEJUSP-MG2023Média

    Analise as afirmativas a seguir referentes aos conceitos trazidos pela Lei Federal n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça,…

  11. Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)IBFCSEJUSP-MG2023Média

    Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), nos termos do art. 6º, que trata da escravidão e da servidão, alguns trabalhos ou serviços não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios. Sobre os r…

  12. Direito PenalCorrupção passivaIBFCSEJUSP-MG2023Média

    Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a descrição legal da corrupção passiva.

  13. Direito ConstitucionalDireito de Resposta e de IndenizaçãoIBFCSEJUSP-MG2023Média

    Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sem exceções. I…

  14. Direito ConstitucionalOrdem SocialIBFCSEJUSP-MG2023Média

    De acordo com as disposições constitucionais sobre a educação, assinale a alternativa incorreta.

  15. Direito ConstitucionalForças Armadas e Segurança PúblicaIBFCSEJUSP-MG2023Média

    De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre Segurança Pública, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela U…

  16. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeIBFCSEJUSP-MG2023Média

    Com relação às disposições constitucionais sobre a nacionalidade, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de brasileiro naturalizado.

  17. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021IBFCSEJUSP-MG2023Média

    De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações, analise as afirmativas a seguir. I. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado…

  18. Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaIBFCSEJUSP-MG2023Média

    Ricardo é prefeito da cidade XXX e realizou obra pública no ano de 2022. Almejando a reeleição nas próximas eleições municipais, Ricardo exigiu que fosse exposto no local da obra pública um grande outdoor com sua imagem e os dizeres “Ricard…

  19. Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPDIBFCSEJUSP-MG2023Média

    No que se refere ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que expressa corretamente o princípio da segurança.

  20. Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasIBFCSEJUSP-MG2023Média

    Com relação ao processo administrativo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de…

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