Banco de Questões de Concursos

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. Os sistemas de controle interno de cada Poder da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) são uniformes e seguem as mesmas diretrizes estabelecidas por um órg…

Julgue o item seguinte, relativo ao controle parlamentar. Os tribunais de contas podem realizar auditorias e inspeções nos órgãos públicos para verificar a legalidade e a economicidade da gestão dos recursos públicos.

Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue. O controle da atividade financeira do Estado abrange a fiscalização da arrecadação de receit…

Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue. O Poder Judiciário pode atuar para garantir a legalidade e a constitucionalidade dos atos fi…

Julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos. O contrato administrativo pode ser alterado unilateralmente pela administração para melhor adequação técnica ao seu objeto, desde que haja justificativa e preservação do equilíbr…

Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue. Decisões do tribunal de contas podem ser objeto de controle jurisdicional, mediante question…

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. O controle da administração pública, em sua essência, visa garantir a conformidade dos atos administrativos com os princípios da legalidade, moralidade, impessoa…

Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue. O controle jurisdicional da administração pública no Brasil limita-se às questões de legalid…

Julgue o item seguinte, relativo ao controle parlamentar. Uma das funções do controle parlamentar é acompanhar a execução orçamentária e financeira do governo.

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da atividade econ…

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. O controle interno da administração pública é exercido por órgãos externos e independentes, como os tribunais de contas, com o objetivo de assegurar a probidade…

Acerca da constituição de consórcios de empresas, julgue o item seguinte. O consórcio adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos de instituição no registro de comércio do estado de sua sede.

Acerca da constituição de consórcios de empresas, julgue o item seguinte. A falência de uma consorciada contamina as demais, o que resulta na dissolução do consórcio.

Acerca da constituição de consórcios de empresas, julgue o item seguinte. As consorciadas obrigam-se nas condições previstas no contrato firmado entre elas, sem presunção de solidariedade.

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas. Em se tratando de liquidação extrajudicial, deverá ser usada a expressão “em liquidaç…

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas. A intervenção na entidade de previdência complementar poderá ser decretada para resgu…

Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão. A incorporação é a operação pela qual se unem duas sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas. No processo de liquidação extrajudicial de entidade de previdência complementar, o in…

Considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005, julgue o item que se segue. Contador, auditor e outros profissionais que concorrerem para as condutas criminosas tipificadas como “fraude contra credores” não incidem nas mesmas penas prevista…

Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão. No processo de cisão, a companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da…