Banco de Questões de Concursos

Mutação constitucional é:

A natureza da atividade dos Tribunais de Contas é:

O sistema de controle interno das contas públicas ocorre no âmbito:

A via de exceção para o controle de constitucionalidade é própria:

A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:

As despesas com o pagamento são:

Caracterizam o vínculo obrigacional:

A afirmativa "Pagarei a coisa adquirida quando a revender" representa condição:

Nos termos previstos no Regimento Interno do TCM/RJ, em se tratando de recursos, a Procuradoria Especial

Martha, ex-dirigente de uma Delegacia Regional de Ensino da Secretaria da Educação, requereu sua aposentadoria por tempo de serviço, pleiteando que fossem computados, em seu tempo de serviço, períodos de trabalho com contribuição ao regime…

Diante da defasagem do preenchimento de cargos vagos no quadro das carreiras de enfermeiro e técnico em enfermagem de determinada unidade hospitalar com natureza autárquica, a administração do hospital entendeu por abrir concurso para provi…

Direito Civil e Processual Civil No tocante à capacidade processual, os cônjuges

Tendo sido proposta ação de despejo por falta de pagamento, o réu procura o autor e o advogado deste concorda em requerer por petição a prorrogação do prazo para oferecimento de defesa pelo réu, enquanto entabulam acordo. Diante disso, o ju…

Sendo relevante o fundamento da demanda, e havendo fundado receio de ineficácia do provimento final, em ação de obrigação de fazer ou não fazer, é lícito ao juiz

No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:

Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar:

Dependente é toda pessoa física filiada ao Regime Geral da Previdência Social em razão do seu vínculo com o segurado principal. Quanto aos dependentes, não é necessária a comprovação dessa condição, em razão de presunção legal de dependênci…

Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, admitem-se recursos nos processos administrativos, incluindo em matéria previdenciária a justificação administrativa, prevista no Regulamento da Previdência Socia…

Acerca do arrolamento fiscal de bens e da indisponibilidade de bens é INCORRETO afirmar que

Considere os seguintes itens: I. Prefeito do Município do Rio de Janeiro. II. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. III. Titular de Conselho Municipal criado por lei. IV. Auditor do TCM/RJ. V. Procurador Especial junto ao TCM/RJ…