Banco de Questões de Concursos

Acerca do direito das sucessões, julgue o item subseqüente. No regime da separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes do falecido.

A respeito dos crimes hediondos, de abuso de autoridade, contra a administração pública e de imprensa, julgue o item subseqüente. Para a configuração dos crimes contra a honra, mormente os descritos na Lei de Imprensa, faz-se mister, além d…

Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Caso o governador do estado da Bahia cometa ato de improbidade administrativa, estará sujeito a processo por crime de responsabilidade, sem prejuízo da…

Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Na Bahia, os prefeitos são julgados, nos crimes comuns, pelo tribunal de justiça, assim como será desse órgão a competência para julgar mandado de segur…

Acerca dos embargos do devedor, julgue o item seguinte. Na execução definitiva por título judicial transitado em julgado, se for interposto recurso contra a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor, a execução prosseguirá em…

Acerca dos embargos do devedor, julgue o item seguinte. Contra execução baseada em sentença penal condenatória é vedado ao executado alegar inexistência ou invalidade da citação do processo de conhecimento.

A respeito dos recursos, julgue o próximo item. Considere a seguinte situação hipotética. Ao proferir a sentença e julgar procedente o pedido, o juiz concedeu a antecipação da tutela, reconhecendo a presença dos pressupostos essenciais exig…

A respeito dos recursos, julgue o próximo item. São cabíveis embargos infringentes contra decisão que julga procedente, por maioria de votos, ação cautelar de competência originária do tribunal.

Em relação ao podere da administração, julgue o item a seguir. O Estado somente pode punir agente público (em sentido lato) nas estruturas estatais baseadas na hierarquia entre a autoridade competente para aplicar a punição e os agentes a e…

Em relação ao podere da administração, julgue o item a seguir. Em sentido amplo, é juridicamente correto afirmar que o exercício do poder de polícia está associado à atividade do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

A respeito dos crimes hediondos, de abuso de autoridade, contra a administração pública e de imprensa, julgue o item subseqüente. Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, servidor público, no período de janeiro/2001 a dezembro/2004…

Julgue o item seguinte, a respeito da intervenção do Estado na propriedade. A servidão tem a natureza de direito real sobre coisa alheia (jus in re aliena) e, na servidão de direito público, ela está necessariamente associada ao emprego da…

Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Como decorrência dos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, a referida Constituição estabelece que os servidores público…

Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Em decorrência das garantias constitucionais fundamentais, as CPIs não podem realizar a prisão de ninguém, porquanto elas são destinadas à investigação…