Banco de Questões de Concursos

Sobre o Tribunal de Contas da União é correto afirmar, com exceção:

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. A respeito do registro público é correto afirmar: I -- Dá autenticidade ao negócio causal ou ao fato jurídico de que se origina, alcançando o fim que lhe é dado por definição le…

Assinale a alternativa incorreta: No que pertine aos contratos de colaboração empresarial, pode-se afirmar que:

Proposta ação condenatória por A contra B, postula C, como credor de B, o ingresso nos autos como assistente deste. Em tal hipótese o pedido de assistência deve ser:

Em contestação apresentada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, os réus requereram o depoimento pessoal dos membros deste. Na decisão saneadora do processo, é correto:

Determinada a realização de segunda perícia, por entender o juiz não lhe parecer suficientemente esclarecida a matéria, tem-se como correto:

Inquilino de imóvel propõe ação de consignação contra a imobiliária que o administra e tem poderes para dar quitação e receber citação. Feito o depósito e transcorrido o prazo da resposta, são os autos conclusos para sentença. Tem-se por ab…

Em ação de rito sumário entre particulares, deve o juiz designar audiência de conciliação a ser realizada no prazo de 30 dias (CPC, art. 277, caput). Qual a conseqüência, para o juiz, quando inobservar esse prazo?

Apoiado em Portaria do Juiz, delegando a prática de atos processuais, o Diretor da Secretaria, afirmando que o fazia de ordem, determinou a realização de prova pericial. Esse ato:

Em demanda ajuizada por entidade de classe, para cobrança de crédito de seus associados, é lícito ao substituto processual praticar todos os atos processuais permitidos às partes, sem expressa anuência do substituído, exceto:

Assinale a alternativa correta, nas questões que seguem: Numa ação proposta por Federação, pleiteando direitos dos associados dos sindicatos que congrega, deve o juiz:

ulgado recurso no tribunal, a cuja sessão esteve presente o advogado, que produziu sustentação, no dia seguinte formulou este embargos de declaração. A decisão correta do relator deve ser:

Conforme o entendimento predominante na jurisprudência do STJ, deve o autor da ação monitória aparelhada com cheque prescrito:

Tendo em conta a natureza jurídica da ação monitória, ao despachar a petição inicial devidamente instruída, deve o juiz:

Na ação de consignação em pagamento, o prazo para contestar é:

Conforme entendimento jurisprudencial majoritário, no concurso da circunstância atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência:

Conforme posição jurisprudencial predominante, inclusive no STJ, condenado o réu pela prática do crime de tráfico de entorpecentes à pena privativa de liberdade não superior a 4 (quatro) anos:

No crime de atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal), se o agente é casado:

Os embargos de declaração:

Julgando apelação cível, a Turma desacolheu, por maioria, preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, argüida pelo apelante e, à unanimidade, manteve a sentença, que julgou improcedente a ação reintegratória de posse. Opostos embargos…