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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 140 questões de provas oficiais de concurso, organizadas por disciplina, banca, órgão e assunto. Filtre abaixo e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

140 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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140 questões no filtro

  1. Controle ExternoSistema de Controle ExternoFCCTCE-AM2013Média

    Foi verificada irregularidade em um contrato firmado pelo Governo Federal que conduz à necessidade de sua sustação. Nos termos da Constituição Federal brasileira, a adoção desse ato será feita diretamente pelo

  2. Controle ExternoNatureza Jurídica dos Tribunais de ContasFCCTCE-AM2013Média

    Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídios dos

  3. Direito AdministrativoPoder de políciaFCCTCE-AM2013Média

    Em regular fiscalização, autoridades municipais autuaram e multaram determinados estabelecimentos comerciais que estavam funcionando além do horário previsto na legislação que disciplina a atividade. Essa atuação configura

  4. Direito AdministrativoAutarquiasFCCTCE-AM2013Média

    Uma autarquia precisa contratar engenheiros para reforçar seus quadros, em razão do sensível aumento da demanda experimentada pelo programa de duplicação de rodovias. Para tanto,

  5. Direito ConstitucionalOrganização do Estado – MunicípiosFCCTCE-AM2013Média

    Ao analisar as contas anuais de uma Câmara de Vereadores de Município com 95.000 habitantes, sujeito à sua jurisdição, o órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado deparou-se com os seguintes dados: a. subsídio dos Vereadores corresponde…

  6. Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos MunicípiosFCCTCE-AM2013Média

    Na hipótese de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deparar-se com pagamentos efetuados por uma Câmara de Vereadores a seus membros, com base em lei municipal, a título de indenização pelo comparecimento a sessões legislativas realizadas em…

  7. Direito ConstitucionalCâmara dos DeputadosFCCTCE-AM2013Média

    Diante da repartição funcional do exercício do Poder estabelecida pela Constituição da República, considera-se atípica a função atribuída

  8. Administração Financeira e OrçamentáriaA Despesa Pública na Lei de Responsabilidade FiscalFCCTCE-AM2013Média

    Tanto para empenho e para licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras, assim como para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, será necessário apenas,

  9. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000FCCTCE-AM2013Média

    NÃO existe vedação em operação de crédito

  10. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000FCCTCE-AM2013Média

    A competência constitucional para fixação dos limites globais para o montante da dívida pública fundada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é atribuída

  11. Direito FinanceiroO Crédito PúblicoFCCTCE-AM2013Média

    A realização de empréstimo público em operação externa de interesse da União, Estados, Distrito Federal e Municípios depende de

  12. Direito FinanceiroPrecatórioFCCTCE-AM2013Média

    A Fazenda Pública, enquanto devedora em virtude de sentença judiciária transitada em julgado, é obrigada a

  13. Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoFCCTCE-AM2013Média

    A declaração de vontade

  14. Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Civil Pública no CPC 1973FCCTCE-AM2013Média

    De acordo com o microssistema legal das ações coletivas, nas que versarem sobre interesses I. difusos, a coisa julgada será erga omnes, independentemente do resultado, mas desde que analisado o mérito. II. coletivos stricto sensu, a coisa j…

  15. Direito PenalConcussão e Excesso de ExaçãoFCCTCE-AM2013Média

    À vista de um juízo meramente legal de proporcionalidade penal, tem-se como mais gravoso o crime de

  16. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasFCCTCE-AM2013Média

    O Tribunal de Contas

  17. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasLei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do AmazonasFCCTCE-AM2013Média

    Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos da sua Lei Orgânica,

  18. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do AmazonasFCCTCE-AM2013Média

    Exercer a vigilância quanto à acumulação de cargos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas compete, nos termos do seu Regimento Interno, ao

  19. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do AmazonasFCCTCE-AM2013Média

    O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve prestar contas anualmente de sua execução orçamentária, financeira e patrimonial

  20. Administração Financeira e OrçamentáriaRestos a PagarFCCTCE-AM2013Média

    Os restos a pagar, que podem ser classificados como processados e não processados, são contabilizados como

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