Banco de Questões de Concursos

Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito. É correto afirmar que o ato administrativo dessa Prefeitura foi praticado com

A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item. O administrador público pode, a depender da situação, se afastar dos limites ou dos fins legais, sem que isso resulte, em consequência, na nulidade do ato pratica…

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item . Se determinado administrador se omitir no seu dever de agir, não poderá ser acusado de abuso de poder, ainda que esteja…

No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item. Os administradores públicos, em razão do dever de agir que se lhes impõe, têm a faculdade de exercer suas prerrogativas na forma definida pelo ordenamento juríd…

O abuso de poder, na instância administrativa, gera necessárias repercussões criminais por meio da figura do abuso de autoridade.

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item. O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrador age dentro dos limites de sua competência, mas o faz para alcançar fim diverso do prev…

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.