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Banco de Questões de Concursos

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6 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

6 questões no filtro

  1. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFCCTJ-MS2020Média

    Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena h…

  2. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administra…

  3. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observada pela autoridade competente na gradação da penalidade de multa.

  4. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média

    Nos casos de crimes ambientais contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo se o crime

  5. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média

    Em situações específicas e tendo em vista a reparação integral causada por um dano ambiental, far-se-á necessária a valoração econômica do bem ou serviço ambiental afetado. Trata-se de atribuir a tal bem ou serviço uma expressão econômica q…

  6. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalINSTITUTO AOCPPrefeitura de Novo Hamburgo - RS2020Média

    No que concerne à Lei n° 9.605/1998, especificamente o art.8, é correto afirmar que as penas restritivas de direito são

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