Banco de Questões de Concursos

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item. Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países, com exceção da vítima de perseguição legitimamente motivada por crimes de direit…

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item. Todo ser humano acusado de um ato delituoso será presumido culpado até que sua inocência tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público.

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item. A maternidade e a infância têm direitos especiais relacionados a cuidados e à assistência. Qualquer criança nascida dentro do matrimônio tem o direito de gozar de prote…

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita e obrigatória nos graus elementares, nos graus fundamentais e no grau superior.

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São providos de razão e consciência e devem agir, em relação uns aos outros, com espírito de frat…

A respeito dos direitos sociais, julgue o item. Os direitos sociais são qualificados como de segunda geração por se identificarem com a igualdade material.

A respeito dos direitos sociais, julgue o item. A reserva do possível, que subordina inclusive o mínimo existencial, diz respeito a óbices fáticos e orçamentários que porventura impeçam o Estado de concretizar direitos sociais.

A respeito dos direitos sociais, julgue o item. O direito de associação profissional impede a intromissão estatal no funcionamento de sindicatos, vedando, por exemplo, a exigência de registro de entidades.

A respeito dos direitos sociais, julgue o item. O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e direitos a ser garantido pelo Estado ao indivíduo, de modo a assegurar-lhe saúde e bem-estar.

A respeito dos direitos sociais, julgue o item. Os direitos sociais carregam consigo a chamada proibição de retrocesso, consistente no impedimento do Legislativo de reduzir o grau de sua concretização.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. O direito de petição é de natureza administrativa, traduzindo-se em questionamento do cidadão quanto à administração como função avançada do Estado.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. A reserva legal subordina a matéria sob reserva à lei em sentido material, isto é, à norma dotada de generalidade e abstração.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser constrangido a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei expressa.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item. O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item. A soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão da ordem c…

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item. A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, não contemplando, contudo, a sober…

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item. Os princípios fundamentais são considerados como estruturantes do próprio Estado brasileiro, alicerces-base que orientam todo o ordenamento.

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item. A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui aos princípios uma função eminentemente subsidiária na aplicação do direito.