Banco de Questões de Concursos

Sapataria Moderna Ltda., sociedade empresária limitada, foi autuada pela falta de pagamento de COFINS, pelo que apresentou, no prazo correto, a competente impugnação administrativa contra tal autuação. A impugnação foi julgada improcedente…

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Quanto a esse assunto, julgue os ite…

Acerca de procedimentos administrativos e arquivo, julgue o item. A numeração, o carimbo e a rubrica de um processo devem ser feitos no canto superior direito da folha.

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item. A autoridade de trânsito que receber o recurso deverá remetê-lo, de pronto, à autoridade que impôs a penalidade, acompanhado das cópias dos prontuários necessários ao julgamento.

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou à entidade de trânsito da residência ou do domicílio do infrator.

No que se refere ao julgamento das autuações e penalidades, assim dispõe o Código de Trânsito Brasileiro:

Analise as afirmativas abaixo sobre o processo tributário, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência. 1. É constitucional e legítima a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade da ação judicial na qual se…

O CTB, em seu Art. 284 § 1º, discorre que caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá e…