Banco de Questões de Concursos

Observe as duas situações a seguir, em que servidores públicos praticam atos administrativos. I. O agente público João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão…

O abuso de poder está relacionado a uma conduta do agente público contaminada por ilegalidades, que podem se manifestar de diferentes formas. Dessa forma, relacione as manifestações de abuso de poder, à esquerda, com suas respectivas caract…

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Ao agir com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submeterá sua conduta à revisão, judicial ou administrativa.

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressamente traçados na lei, não sendo admitidas restrições implícitas ao exercício do poder.

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Uso do poder é a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere.

Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte. O abuso de poder também se caracteriza quando o agente público pratica um ato com uma finalidade diversa do interesse público.

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir. O excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio. Com isso, o primeiro é um problema de competência, ao passo que o segundo é um problema de finalidade, e ambos são pra…

O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age com