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São 23 questões de ITBI de provas oficiais, com gabarito oficial.
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- Direito TributárioITBICESPE / CEBRASPEPrefeitura de Camaçari - BA2024Média
O imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bem imóvel competirá ao município
- Direito TributárioITBIVUNESPPrefeitura de São José dos Campos - SP2019Média
É correto afirmar a respeito dos impostos de competência dos municípios que
- Direito TributárioITBIINSTITUTO AOCPMPE-MS2022Média
Provocado por inúmeras demandas judiciais entre contribuintes e municípios, em todo o país, o Superior Tribunal de Justiça delimitou, conceitualmente, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1113), a base de cálculo do Imposto sobre trans…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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