Questões Quadrix Poder Legislativo

Relativamente à organização dos poderes disciplinada na CF, assinale a alternativa correta.

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item. O Poder Legislativo exerce tipicamente a função legiferante, sendo-lhe vedado, portanto, julgar, ainda que atipicamente.

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item. O Tribunal de Contas da União constitui um dos poderes do Estado, sendo vinculado ao Poder Judiciário.

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares. A imunidade parlamentar material não é absoluta e não salvaguarda discursos de ódio.

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares. A imunidade parlamentar adjetiva diz respeito às proteções asseguradas a deputados e senadores em possível apuração por crime de responsabilidade.

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares. A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a inviolabilidade civil por palavras, votos e opiniões.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados, eleitos, pelo sistema m…

Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item. Pela teoria dos poderes implícitos, ao TCU se reconhecem o poder geral de cautela e a possibilidade de bloqueios limi…

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item. O Poder Legislativo pode exercer apenas controle político sobre os atos da Administração Pública.

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública deve se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal.

O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e organização), assinale a alternativa incorreta.

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item. O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública, embora se limite às hipóteses previstas na Constituição Federal, não implica em interferência…

A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O Tribunal de Contas da União e seus órgãos ostentam legitimidade para figurar como autorida…

A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O Tribunal de Contas da União detém o chamado poder geral de cautela como decorrência natura…

A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O Tribunal de Contas da União não pode exercer controle concentrado de constitucionalidade,…

A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O controle externo desempenhado pelo Tribunal de Contas da União admite modalidade preventiv…

Acerca da Administração Pública, julgue o item. O Poder Legislativo tem o poder de fiscalizar as ações do Poder Executivo e é o poder-sımbolo do regime ́ democrático representativo.

De acordo com a Constituição e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os recursos puramente privados de entidades que, em princípio, seriam alcançadas pela competência fi…

De acordo com a Constituição e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo princípio da simetria, é inconstitucional a disposição estadual que atribua, com exclusividade,…

De acordo com a Constituição e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O controle externo empreendido pelo TCU alcança a modalidade preventiva, autorizando a exigência de…