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Banco de Questões LEVEL

Questões de Processo Administrativo Previdenciário

São 68 questões de Processo Administrativo Previdenciário de provas oficiais, com gabarito oficial.

68 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

68 questões no filtro

  1. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    No que concerne à prescrição e à decadência no direito previdenciário, assinale a opção correta, considerando os entendimentos do STF e do STJ.

  2. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-EXE2022Média

    Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, julgue o item a seguir. Considere que José, integrante de instituição sem fins lucrativos, deseje candidatar-se em eleições de 2022 para o cargo de membro do conselho deliberativo d…

  3. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-EXE2022Média

    Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, julgue o item a seguir. A não observância da paridade contributiva em relação aos planos operados pelas entidades fechadas oferecidos para órgãos da administração pública e para emp…

  4. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social. Nos processos relativos à concessão de benefícios previdenciários, via de re…

  5. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte. Não cabe recurso ao CRPS de decisão que promova o arquivamento do requerimento sem avaliação de mérito, decorrente…

  6. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte. São considerados decisões de primeira instância recursal os acórdãos proferidos pelas juntas de recursos, exceto e…

  7. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte. Os prazos relativos aos recursos são improrrogáveis e contados de forma contínua, devendo sempre ser iniciados e e…

  8. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente. A revisão de benefícios pode ser iniciada pelo próprio INSS, de ofício.

  9. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente. O requerimento de revisão deve ser feito mediante o comparecimento presencial do beneficiário ao INSS.

  10. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente. Concluído o processo de revisão do benefício ou da CTC, caberá ao servidor a elaboração de despacho pormenorizado acerca dos elementos relevantes identifi…

  11. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir. É vedada a utilização dos dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições para a comprovação de filiação à previdênc…

  12. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir. O Portal CNIS possui indicadores de pendência, de alerta e de acerto já efetuado.

  13. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir. Para efetuar solicitação de alteração de informações divergentes ou insuficientes do CNIS, o filiado deverá apresentar requerimento, inclusive n…

  14. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir. Caso o requerente tenha o seu pedido indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que…

  15. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir. As unidades de julgamento de recursos do CRPS são as juntas de recursos (JRs), responsáveis pelos julgamen…

  16. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir. Ao receber o recurso ordinário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá instruir novo processo…

  17. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    Julgue o item subsequente, a respeito dos procedimentos revisionais de benefícios. O requerente que tiver o seu pedido de benefício indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente poderá solicitar revisão se apresentar no…

  18. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    Julgue o item subsequente, a respeito dos procedimentos revisionais de benefícios. O pedido de revisão poderá ter como objeto o reajuste do benefício recebido; nesse caso, ao processar a revisão de reajustamento, o Instituto Nacional do Seg…

  19. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    Julgue o item subsequente, a respeito dos procedimentos revisionais de benefícios. Caso uma pessoa solicite a concessão de aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, após a análise do órgão, seja concedido benefício com…

  20. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEINSS2022Média

    Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente. Se o recorrente propuser ação com objeto idêntico ao do recurso interposto por ele perante o Conselho de Recursos da…

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